Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO Nº 213 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006”.
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA A LEGISLATURA QUE TERA INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2025 E TERMING EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Dispõe sobre o regime de transição de contratações publicas, de que trata o art. 191 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para a plena aplicação desta lei no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar.
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR A FORMA UTILIZADA PARA COBRAR AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (ENEL) EM CAJAMAR
Altera a Resolução nº 210/2005 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação para os servidores públicos da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
