Eu, vereador William Silva Oliveira, no uso das minhas atribuiçoes legais e em conformidade com as disposições regimentais desta Casa de Leis, venho por meio desta apresentar a MOÇAO DE APLAUSOS e reconhecimento aos Enfermeiros de Cajamar, em especial aqueles que atuam com dedicaçao e coragem nos serviços de saude locais, em celebraçao a Semana de Enfermagem, comemorada entre os dias 12 e 20 de maio, uma data emblematica para todos que exercem essa nobre profissao. A enfermagem, como ciencia e pratica de cuidados com a saude, carrega consigo um legado de historia, superação e serviço comunitario. O dia 12 de maio e uma data de profundo simbolismo, pois marca o nascimento de Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna. Mas e tambem no dia 20 de maio, em que se celebra o nascimento de Ana Neri, a primeira enfermeira do Brasil, simbolo do comprometimento e da bravura dessa profissao em tempos de guerra e adversidade. Em cada um desses marcos historicos, e possivel perceber a importancia fundamental da enfermagem nao so como profissao, mas como uma vocaçao. Vocaçao que vai alem das competencias tecnicas exigidas, alcancaçando as esferas da solidariedade, da empatia, do acolhimento e do cuidado integral com o ser humane, seja no momento mais feliz da vida de uma pessoa ou no seu instante de maior fragilidade. Sao essas caracteristicas que fazem da enfermagem uma das profissoes mais respeitadas e essenciais para o funcionamento do sistema de saude. Neste contexto, quero reconhecer e parabenizar a incansavel dedicação dos enfermeiros, tecnicos e auxiliares de enfermagem que, em nossa cidade, cuidam com excelencia, muitas vezes enfrentando desafios imensos e condições adversas, mas sempre com um compromisso inabalavel com o bem estar dos pacientes. A semana da Enfermagem e portanto, um momento de agradecimento a esses profissionais, mas tambem um instante necessario para que as autoridades e a população compreendam a magnitude do trabalho realizado por cada um deles. Os profissionais de enfermagem merecem nosso Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 555 - CEP 07752-000 - Cajamar - Sao Paulo i Estado de Sao Paulo GABINETE DO VEREADOR reconhecimento e, mais do que isso, nossas ações concretas para garantir a valorização e melhoria de suas condições de trabalho. Ante o exposto, dentro das normas regimentais apresento para deliberação do Douto Plenario, que seja encaminhada a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Kauan Berto Sousa Santos e ao Secretario de Saude de Cajamar Sr. Daniel Gongalves de Freitas Paulino para que seja dado ciencia a todos enfermeiros e enfermeiras de sua equipe, pelos bons serviços prestados na municipalidade.

Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.

RETIRADO PELO AUTOR Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos lamentáveis e inaceitáveis fatos ocorridos nas dependências do Fórum de Cajamar(SP, durante o exercício do atendimento jurídico gratuíto prestado pela advogada Dra. Rosenir José de Sousa (OAB/SP 402.793). Na ocasião, a profissional foi agredida verbal e fisicamente por uma assistida do Convênio OAB/Defensoria Pública enquanto prestava atendimento Jurídico gratuito nas dependências do Fórum Distrital de Cajamar. O episódio configura grave e inaceitável violação das prerrogativas profissionais, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), além de representar um ataque direto à integridade física, moral e profissional da advogada. Tal conduta não atinge apenas a vítima direta, mas ofende toda a classe advocatícia, fragiliza a atuação das instituições democráticas e compromete o princípio do amplo acesso à justiça. O respeito à figura da advogada ou do advogado é elemento essencial para o funcionamento do sistema de Justiça e para à garantia dos direitos da cidadania |A sociedade Cajamarense, que historicamente se pauta pelo respeito, pela democracia e pela valorização das instituições públicas, não tolera e jamais tolerará ataques, especialmente contra seus advogados e advogadas, que exercem papel essencial na promoção da justiça u na defesa dos mais necessitados. À agressão física e verbal contra uma profissional no pleno exercício de sua função é uma afronta que exige resposta fime, imediata e exemplar. Reafirmamos, assim, nossa total solidariedade à colega agredida, e exigimos a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de todas as providências legais cabíveis. Também conclamamos as instituições públicas a atuarem com rigor na defesa das prerrogativas da advocacia e na preservação do respeito devido aos profissionais que atuam em prol da justiça.