Câmara Municipal de Cajamar

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 17ª Sessão ORDINÁRIA DIA 11 de Novembro de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2025 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 150/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.175, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/2026 (1ª VOTAÇÃO) Acrescenta o art. 124-A à Lei Orgânica do Município de Cajamar, para fixar as idades mínimas de aposentadoria voluntária dos servidores titulares de cargo efetivo, em atendimento ao art. 40, §1º, inciso III, e §5º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 8/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2026, CUJA EMENTA " INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COLABORATIVA DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO AO SMART CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 9/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2026, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 112/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ROTA DAS PROFISSÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 115/2026 (VOTAÇÃO) Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como atividades de relevante interesse para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população no Município de Cajamar e estabelece diretrizes para o seu incentivo. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 116/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 118/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a divulgação, nas unidades da Rede Municipal de Saúde, dos serviços e grupos de apoio destinados ao atendimento e recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 119/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 123/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE LEI Nº 147/2026 (VOTAÇÃO) Estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado e a orientação aos pacientes oncológicos na rede pública municipal de saúde de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 149/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 152/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA (SAMU, AMBULÂNCIA MUNICIPAL E GCM) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA PROJETO DE LEI Nº 153/2026 (LEITURA) Institui a Feira da Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 154/2026 (LEITURA) Institui o Selo de origem e qualidade Raízes de Cajamar para produtos agrícolas e artesanais no município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 155/2026 (LEITURA) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DAS AMEAÇAS E DAS INTIMIDAÇÕES CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 156/2026 - (LEITURA) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS FATORES DE RISCO DA OSTEOPOROSE E DE FRATURAS POR FRAGILIDADE ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 157/2026 (LEITURA) INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO SOLIDÁRIO DE MATERIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 158/2026 (LEITURA) Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, o Dia Municipal da Feira do Livro, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR WILL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 13/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei voltado para a emissão do Registro Animal (RGA) no município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 344/2026 Requerendo ao Executivo informações referente ao planejamento de melhorias viárias ou alternativas de transporte coletivo para atender a Rua Eldorado, altura do nº 500, no bairro Santa Teresinha, Distrito de Jordanésia. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 347/2026 Requerendo ao Executivo que informe a possibilidade de realizar estudo de viabilidade técnica e jurídica para a inclusão da Feira Técnico Científica e Cultural, realizada anualmente nas dependências da Escola Técnica Estadual Gino Rezaghi, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 352/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe um projeto de ampliação de salas de aulas e avaliem a possibilidade de uma reforma nas referidas escolas abaixo: EMEB Demétrio Rodrigues Pontes e a EMEB Arnaldo Correa da Silveira no Bairro do Ponunduva. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 363/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de uma nova creche ou escola no bairro São Benedito, no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 369/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de um Ecoponto na região do KM 43. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 372/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de realizar estudos visando à alteração da Lei Complementar nº 064/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cajamar, mediante acordo formal com a Administração Pública e observados os critérios legais aplicáveis, optar pela conversão de 50% (cinquenta por cento) de sua Licença-Prêmio em pecúnia, e doar voluntariamente os outros 50% (cinquenta por cento) ao Município de Cajamar. AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES, IZELDA CARNAÚBA, ADRIANO ENFERMEIRO, DR. VINICIUS ZAGO E LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 374/2026 Requerendo ao Executivo informações referente à reposição dos brinquedos da área de lazer localizada na Rua Saturnino Alves Teixeira, no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 376/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe planejamento, estudo ou proposta para a implantação de um Programa Laboratório de Ciências Itinerante nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 377/2026 Requerendo ao Executivo a seguinte informação se o município possui protocolo específico para atendimento de pacientes em crise de saúde mental nas unidades de urgência e emergência. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 378/2026 Requerendo à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à CCR AutoBAn, concessionária responsável pelo trecho da Rodovia Anhanguera, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o motivo da paralisação das obras do retorno do km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar? 2. A obra está sob responsabilidade da concessionária? AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 379/2026 Requerendo ao Executivo que preste a seguinte informação acerca do andamento do processo de regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Gato Preto, em Cajamar, especialmente daqueles que já passaram pelo procedimento de selagem cadastral, bem como sobre as etapas pendentes e a previsão para conclusão da regularização. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 381/2026 Requerendo ao Executivo que preste as seguintes informações sobre a UBS Animal de Cajamar, qual é a estrutura atual da UBS Animal e quais serviços veterinários são oferecidos à população e quantos médicos veterinários e demais profissionais atuam na unidade? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 382/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca do planejamento e das providências relacionadas ao fortalecimento das ações da campanha Novembro Azul na rede municipal de saúde de Cajamar, especialmente quanto à ampliação do acesso da população masculina aos serviços de prevenção, avaliação e diagnóstico precoce. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 383/2026 Requerendo ao Executivo que preste informações acerca das condições estruturais, operacionais e de atendimento das Bases da ROMU, CANIL e ROMO, localizadas no Boiódromo, no bairro de Jordanésia, bem como das necessidades de melhorias e investimentos destinados às referidas unidades. AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 384/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de realizar a revitalização e recuperação dos pisos do Cemitério Municipal, tendo em vista que o local apresenta trechos escorregadios, oferecendo riscos de quedas e acidentes aos frequentadores. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 385/2026 Requerendo ao Executivo informações sobre as medidas de planejamento, adequação institucional, estrutural e financeira para a transição da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cajamar em face da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) pelo Senado Federal. AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA REQUERIMENTO Nº 388/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre o andamento dos estudos para implantação de mapas táteis nos equipamentos públicos do Município, conforme resposta encaminhada ao Requerimento nº 132/2023. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 389/2026 Requerendo ao Executivo qual a possibilidade de realizar melhorias na iluminação dos campos de futebol do Estádio Municipal Benedito Ferreira da Silva, localizado no Parque Maria Aparecida, e do Estádio Municipal Antônio Fachina, localizado no bairro do Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 390/2026 Requerendo ao Executivo que sejam prestadas informações sobre as obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Luiz Chrispim, nas proximidades da empresa GloboPlast, no bairro Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 392/2026 Requerendo ao Executivo solicitando informações sobre a existência e o funcionamento de programas de reforço escolar na rede pública de ensino. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 394/2026 Requerendo ao Executivo que informe se a Prefeitura Municipal está acompanhando os prognósticos climáticos relacionados ao fenômeno El Niño e seus possíveis impactos em Cajamar durante os anos de 2026 e 2027? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 396/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei instituindo o Troféu RUI LEMOS DE CARVALHO, o Bravo, em homenagem a este cidadão que lutou pela comunidade negra em nossa cidade, enviamos a Minuta do Projeto de Lei para vossa apreciação. AUTORIA DO VEREADOR SAULO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2026 Apresento para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Aplausos em homenagem á campanha Novembro Azul, movimento dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, especialmente à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO INDICAÇÃO Nº 1139/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudo de viabilidade técnico-legal, ambiental e financeira para a implantação de um projeto de moradia social do tipo Vila dos Idosos no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1140/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que promova, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o posto do Poupatempo local, a realização de um Mutirão Anual de Emissão e Atualização da Carteira de Identidade (RG/CIN) voltado aos alunos do Ensino Médio da rede pública. INDICAÇÃO Nº 1141/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de um módulo de Zeladoria Urbana e Serviços Básicos no aplicativo oficial do Município de Cajamar, permitindo aos munícipes registrar, acompanhar e consultar solicitações de serviços públicos diretamente pelo celular. INDICAÇÃO Nº 1142/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, e à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, a viabilidade de extensão da rede elétrica e instalação dos postes necessários para atender aos imóveis localizados na Rua Miguel Amud, tendo como referência a residência de nº 43/178, cujo imóvel consta no cadastro do IPTU como localizado na Rua Druzolina Amud, nº 43. INDICAÇÃO Nº 1143/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à modernização da regulamentação do serviço de táxi no Município de Cajamar, com o objetivo de permitir que os profissionais taxistas possam utilizar caminhonetes do tipo picape, com cabine dupla, para o exercício de suas atividades, desde que atendidos os requisitos legais, técnicos e de segurança estabelecidos pelo Poder Público. Solicitando, ainda, que seja avaliada a possibilidade de adequação da legislação municipal vigente, tomando como referência a regulamentação adotada pelo Município de São Paulo, que passou a permitir essa modalidade de veículo no serviço de táxi. INDICAÇÃO Nº 1144/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de elaboração de um plano de continuidade operacional dos serviços públicos essenciais diante de interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. INDICAÇÃO Nº 1145/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio dos órgãos municipais competentes, estude a possibilidade de criação de um canal informativo destinado à divulgação de alertas oficiais de recall de produtos e outros comunicados relevantes sobre riscos à segurança dos consumidores, em articulação com os órgãos de defesa do consumidor. INDICAÇÃO Nº 1146/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudo de viabilidade técnico-legal, para a implantação de uma biblioteca itinerante no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1147/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de elaboração de um protocolo municipal para resgate, transporte temporário e acolhimento de animais domésticos durante situações de emergência, como enchentes, incêndios, deslizamentos e outras ocorrências que exijam a retirada de moradores de suas residências. INDICAÇÃO Nº 1148/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma vistoria para avaliar se a árvore localizada na rua Manoel Antônio Gomes, altura do nº 333, (ponto de referência: Escola de Educação Básica Criança Feliz) no bairro de Jordanésia precisa de poda de raízes, substituição ou remoção. Assim como o reparo ou a reconstrução do piso da calçada. INDICAÇÃO Nº 1149/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar sistema de captação de água pluvial na rua Rita José da Silva no bairro do Polvilho. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 1150/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre a inclusão do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) (conhecido como fita quebra-cabeça) nos uniformes escolares dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do município, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). INDICAÇÃO Nº 1151/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem do calçamento localizado no Km 38,0. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 1152/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudo técnico para a implantação de tijolos intertravados (bloquetes) na rua Penápolis, localizada no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 1153/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, que determine à Secretaria competente a execução de serviços urgentes de manutenção, reforma e recuperação estrutural da ponte localizada na Avenida Doutor Antônio João Abdala, na altura do nº 400, próximo à entrada das Casinhas, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1155/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aquisição de mais materiais esportivos para as escolas municipais de Cajamar, visando proporcionar melhores condições para a realização das aulas de Educação Física e ampliar as atividades esportivas desenvolvidas com os alunos. INDICAÇÃO Nº 1156/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria na Rua Ana Maria Tenório, na altura do número 221, visando garantir a limpeza, conservação e manutenção do local, proporcionando melhores condições de segurança, higiene e bem-estar aos moradores e demais pessoas que transitam pela via. INDICAÇÃO Nº 1157/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria na Rua Ana Maria Tenório, na altura do número 221, visando garantir a limpeza, conservação e manutenção do local, proporcionando melhores condições de segurança, higiene e bem-estar aos moradores. INDICAÇÃO Nº 1158/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de adequar sanitários de equipamentos públicos municipais para atender às necessidades específicas de pessoas ostomizadas, priorizando locais de grande circulação e permanência prolongada. INDICAÇÃO Nº 1159/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação de um sistema de controle preventivo da manutenção e da vida útil dos equipamentos utilizados nos serviços públicos municipais, com registro de inspeções, reparos, substituições de peças e previsão de manutenção. INDICAÇÃO Nº 1160/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente, a possibilidade de implantar um serviço de revisão e orientação farmacêutica para pacientes que fazem uso contínuo de cinco ou mais medicamentos, especialmente idosos e pessoas com doenças crônicas. INDICAÇÃO Nº 1161/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade da criação e implantação de um Centro Municipal de Acolhimento Residencial 24 Horas, destinado a pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social e familiar, que necessitem de acolhimento temporário em decorrência de problemas relacionados ao uso de álcool, crack e outras drogas. A proposta visa disponibilizar um espaço estruturado, seguro e humanizado, com funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados, proporcionando moradia temporária, alimentação, higiene, acompanhamento por equipe qualificada e acesso ao tratamento especializado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). INDICAÇÃO Nº 1163/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de protocolo padronizado para acolhimento de estudantes que apresentem crises emocionais ou comportamentais durante o período escolar. INDICAÇÃO Nº 1164/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de implantar um protocolo de comunicação prioritária de resultados críticos de exames laboratoriais e de imagem realizados pela rede municipal ou por serviços conveniados. INDICAÇÃO Nº 1165/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma avaliação preventiva do risco de quedas em pessoas idosas atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do município. INDICAÇÃO Nº 1166/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica da rua da Garça, localizada no bairro Panorama. INDICAÇÃO Nº 1167/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma força tarefa para poda de árvores nos bairros Portal dos Ipês I, II e III. INDICAÇÃO Nº 1168/2026 - CLEBINHO - Solicitando, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio dos departamentos competentes, sejam realizados estudos e entendimentos junto às forças de segurança responsáveis, visando ao reforço das rondas e do patrulhamento preventivo de viaturas nas ruas do Portal I, Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1169/2026 - CLEBINHO - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio dos departamentos competentes, sejam realizados estudos e providências visando à implantação e/ou reforço da iluminação pública no Bosque Tenente Marques, no Polvilho, localizado no trecho que interliga a Rua das Palmas à Rua Jean Anastace Kovelis. INDICAÇÃO Nº 1170/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no esgoto e reforma do muro da EMEB Aline Cristina Santos de Paula, localizada no bairro do Maria Luiza. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 1171/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias, em articulação com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e a concessionária AutoBAn, para viabilizar a implantação de pontos de ônibus em ambos os sentidos da via, nas proximidades da rotatória da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, no acesso sentido Roseira, especialmente para atender aos passageiros com destino ao município de Franco da Rocha e no sentido contrário. Solicita-se que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, segurança viária e acessibilidade, considerando a implantação de pontos de embarque e desembarque em locais adequados, preferencialmente equipados com abrigos cobertos, bancos, iluminação e sinalização. INDICAÇÃO Nº 1172/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, vistoria técnica e intervenções de manutenção corretiva no pavimento asfáltico da Avenida Tenente Marques, altura do nº 5.166, no bairro Polvilho, em razão da existência de buracos, desníveis e deterioração da camada asfáltica, conforme registro fotográfico anexo. INDICAÇÃO Nº 1173/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, vistoria técnica e intervenções de manutenção corretiva do pavimento asfáltico na Avenida das Juritis, altura do nº 330, no bairro Vila Planalto, em Cajamar/SP, considerando a existência de um buraco de proporções significativas, com acúmulo de águas pluviais, desagregação da camada asfáltica e comprometimento das condições de trafegabilidade, conforme registro fotográfico anexo. INDICAÇÃO Nº 1174/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade técnica de implantação de um parque infantil na área gramada existente dentro das dependências do Campo do Doze, localizado na Avenida Tenente Marques, bairro Polvilho, em frente ao Supermercado Sonda, aproveitando o espaço disponível para a instalação de brinquedos recreativos, equipamentos acessíveis e estruturas adequadas ao lazer e à segurança das crianças. INDICAÇÃO Nº 1175/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar, com urgência, vistoria técnica e intervenções de recuperação da Estrada Municipal Flávio Beneducce, na região do bairro Ponunduva, em Cajamar/SP, considerando as condições precárias do leito viário, com presença de buracos, desníveis, acúmulo de lama e pontos de deterioração, conforme registros fotográficos anexos. INDICAÇÃO Nº 1176/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, vistoria técnica e serviços de manutenção corretiva do pavimento asfáltico na Rua Jean Anastace Kovelis, no bairro Jardim Adelaide, em Cajamar/SP, considerando a existência de um buraco de proporções significativas, com acúmulo de águas pluviais e deterioração do asfalto, conforme registro fotográfico anexo. INDICAÇÃO Nº 1177/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, estude a possibilidade de realizar um levantamento das condições atuais dos uniformes utilizados pelos atletas das equipes municipais de voleibol, visando à reposição, renovação e ao fornecimento de novos conjuntos esportivos, conforme as necessidades identificadas. INDICAÇÃO Nº 1178/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria e manutenção na área do campinho localizado na Rua Anabela, nº 42, no bairro Colina Maria Luíza, contemplando limpeza geral, roçagem do mato, retirada de resíduos e demais melhorias necessárias para a conservação do espaço. INDICAÇÃO Nº 1179/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria e manutenção na área do campinho localizado na Rua Anabela, nº 42, no bairro Colina Maria Luíza, contemplando limpeza geral, roçagem do mato, retirada de resíduos e demais melhorias necessárias para a conservação do espaço. INDICAÇÃO Nº 1180/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de padronizar a altura das lombadas e efetuar a pintura das mesmas, em toda a extensão da rua Gilberto de Carvalho no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1181/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e roçagem em toda a extensão da rua das Laranjeiras, localizada no bairro do Cimiga I. (Conforme fotos em anexo). INDICAÇÃO Nº 1182/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar no município Treinamentos Parental Estruturado para capacitar as famílias e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou neurodivergentes. INDICAÇÃO Nº 1183/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a viabilidade de criação e implantação do Programa Municipal Vagas Verdes, destinado à transformação de espaços de estacionamento nas vias públicas em pequenas áreas verdes, permeáveis e arborizadas. INDICAÇÃO Nº 1184/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma calçada na Avenida das Pitangueiras, no bairro Portais, distrito do Polvilho, no lado oposto ao Condomínio Viva Alegria, onde atualmente existe apenas um trilho de terra utilizado para a circulação de pedestres. (Anexo fotos) INDICAÇÃO Nº 1185/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Pindamonhangaba, localizada no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 1186/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, especialmente do Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito - DEMUTRAN, que sejam realizados estudos técnicos para verificar a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres nas proximidades do Spani Atacadista, na Avenida José Marques Ribeiro, no bairro Guaturinho, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1187/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de desenvolver parcerias com empresa instaladas no município e instituições diversas para a criação de espaços de lazer inclusivos e sustentáveis voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes. INDICAÇÃO Nº 1188/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar adequações na rampa de acesso utilizada para a passagem de macas no Hospital Regional, bem como nos veículos do SAMU, visando proporcionar melhores condições de acessibilidade e segurança aos profissionais de enfermagem durante o transporte de pacientes. INDICAÇÃO Nº 1189/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o calçamento, limpeza e roçagem das áreas (ambos os lados) localizadas na Av. das Juritis, próximo a USF Manoel Inácio da Silva. No caso de propriedade particular, notificar os proprietários. INDICAÇÃO Nº 1190/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realização de fiscalização e a adoção de providências para garantir a circulação adequada de ônibus e demais veículos na rotatória localizada nos altos da Rua das Cisalpinas, no bairro Parque São Roberto I, tendo em vista que veículos continuam estacionando irregularmente no local, mesmo com a existência de placa de sinalização proibindo o estacionamento, dificultando a passagem dos ônibus e dos veículos dos moradores da região. INDICAÇÃO Nº 1191/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a substituição dos assentos das unidades de saúde do município por bancos e cadeiras com altura adequada para idosos, proporcionando maior conforto, segurança e facilidade ao sentar e levantar. INDICAÇÃO Nº 1192/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar pontos de recebimento de materiais perfurocortantes utilizados por moradores em tratamentos domiciliares, como agulhas, lancetas e seringas, preferencialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais equipamentos públicos de saúde. A proposta contempla a disponibilização de recipientes específicos e devidamente identificados para o recebimento desses materiais, bem como a criação de orientações aos pacientes e familiares sobre o acondicionamento correto em suas residências, os locais de entrega e os procedimentos de recolhimento e destinação final. INDICAÇÃO Nº 1193/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implementar no município de Cajamar um programa de prevenção, conscientização, identificação e combate à escabiose (sarna humana), por meio de campanhas informativas direcionadas à população, capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde e preparação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde. INDICAÇÃO Nº 1194/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes e do Fundo Social de Solidariedade, estude a possibilidade de implantar um serviço de entrega e retirada domiciliar de equipamentos ortopédicos disponibilizados pelo município, destinado especialmente a pessoas acamadas, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com mobilidade severamente reduzida. INDICAÇÃO Nº 1195/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantação de um Complexo Municipal de Esportes a Motor, Turismo, Lazer e Eventos no município de Cajamar, destinado à realização de atividades esportivas, recreativas e de entretenimento, contemplando, conforme estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estruturas para competições de arrancada automotiva e motociclística, drift, kart, encontros de veículos antigos e modificados, exposições automotivas, track days, eventos motociclísticos, festivais e demais atividades compatíveis, avaliando-se também alternativas de viabilização por meio de parcerias com a iniciativa privada. INDICAÇÃO Nº 1196/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, estude a possibilidade de desenvolver um programa permanente de orientação e identificação precoce de possíveis alterações auditivas em crianças da rede municipal de ensino, especialmente na educação infantil. INDICAÇÃO Nº 1197/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aquisição de macas, camas hospitalares e cadeiras de rodas dimensionadas para pacientes obesos em toda a rede de saúde do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1198/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de vistoria técnica e a reforma de todas as pontes existentes no Parque Linear Antônio da Silva Marcondes, situado na Estrada Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, nº 1245, Centro, Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 1199/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de zeladoria e manutenção na Rua Vicente Paulo da Costa na altura do n°135, contemplando limpeza geral, capinação, roçagem, retirada de resíduos e demais serviços necessários à conservação do espaço e de seu entorno. INDICAÇÃO Nº 1200/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar reformas e adequações na Unidade de saúde PSF Ponunduva, localizada na rua: Joaquim Rodrigues Pontes, n° 203, contemplando a substituição da fiação elétrica, transferência da máquina de registro de ponto dos funcionários para os fundos da unidade, ampliação da cozinha, melhorias no acesso aos computadores, construção ou adequação de banheiro fora da sala dos funcionários, substituição do telhado da entrada , instalação de cobertura para a ambulância e serviços de capinação e manutenção do gramado. INDICAÇÃO Nº 1201/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de pontos de ônibus com cobertura ao longo da Estrada Francisco Missé e da Estrada João Felix Domingos, Ponunduva / Cajamar, bem como a substituição das estruturas antigas existentes por novos abrigos adequados e cobertos. INDICAÇÃO Nº 1202/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar e sinalizar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e idosos na Av. Joaquim Janus Penteado, em frente ao número 31, Jordanésia/ Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1203/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica, operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias na Rua: Florida Paulista, nas proximidades da igreja Assembleia de Deus, Polvilho/ Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1204/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção da iluminação pública no poste localizado na rua Morungaba, IP: 03738 no bairro do Ponunduva. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 1205/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, em conjunto com a Defesa Civil, sejam realizados, em caráter de urgência, vistoria técnica e estudos de estabilidade do solo na Rua Anhanguera, nas proximidades do nº 500, bairro Jurupari, Cajamar/SP, visando à adoção de medidas preventivas e corretivas para contenção do processo erosivo e recuperação da estrutura lateral da via. Conforme registros fotográficos, o local apresenta sinais de erosão acentuada, desagregação do solo e comprometimento da margem da estrada, situada junto a um talude de grande declividade. A situação representa potencial risco de deslizamento de terra, agravamento da erosão e comprometimento da segurança de motoristas, pedestres e moradores que utilizam a via. Diante disso, solicita-se a avaliação técnica para definição e execução das intervenções necessárias, incluindo obras de contenção e estabilização do talude, implantação ou adequação do sistema de drenagem de águas pluviais, recuperação do trecho comprometido e instalação de sinalização preventiva, conforme a necessidade identificada pelos órgãos responsáveis. INDICAÇÃO Nº 1206/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de aumentar a quantidade de cadeiras de rodas disponíveis na UBS de Cajamar, visando atender adequadamente às necessidades dos pacientes que necessitam desse equipamento para sua locomoção. INDICAÇÃO Nº 1207/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente a Secretaria de Fazenda, a possibilidade de implantação do pagamento de tributos municipais por meio de cartão de crédito, oferecendo mais uma alternativa de pagamento aos contribuintes. INDICAÇÃO Nº 1208/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente as Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, a realização de mutirões nas escolas municipais e estaduais para emissão da Carteira de Trabalho Digital e orientação sobre o primeiro emprego, destinados aos estudantes que estejam concluindo o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. INDICAÇÃO Nº 1209/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, a possibilidade de implantação de ações e campanhas educativas voltadas aos adolescentes e jovens do município, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos e os impactos do uso excessivo de telas, como celulares, televisores, computadores, tablets e videogames, incentivando o uso consciente da tecnologia e a adoção de hábitos mais saudáveis. INDICAÇÃO Nº 1210/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados, com urgência, serviços de poda das árvores, roçagem e limpeza da vegetação nas dependências e em todo o entorno da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada no bairro Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, especialmente nos trechos em que o mato e os galhos estão invadindo as residências vizinhas, conforme mostram as fotos. INDICAÇÃO Nº 1211/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de placas de sinalização que proíbam o tráfego de caminhões no sentido de subida para o Centro de Jordanésia, na Avenida Jordano Mendes, próximo ao nº 516. INDICAÇÃO Nº 1212/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de limpeza e manutenção periódica, bem como promover a revitalização da praça localizada na Rua Vitalina Maria da Conceição / Vila Nova Olaria, incluindo a realização de reparos na estrutura existente e a instalação de novos brinquedos no playground infantil. INDICAÇÃO Nº 1213/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a realização de estudos de viabilidade para a implantação de uma campanha permanente de conscientização sobre a prioridade do pedestre na faixa de segurança. INDICAÇÃO Nº 1214/2026 – IZELDA CARNAÚBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da pintura da lombada existente na Avenida Buri na altura do número 70. INDICAÇÃO Nº 1215/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar uma van para realizar o transporte de moradores em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção, residentes no bairro Ponunduva, até o Posto de Saúde da família (PSF) local, para consultas médicas, exames e demais atendimentos de saúde. INDICAÇÃO Nº 1216/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria municipal competente, sejam realizados estudos técnicos sobre a possibilidade de incluir a Rua Luiz dos Santos Vieira, antiga Doris Modas, localizada no bairro Santa Terezinha, no Programa Casa Legal, visando à regularização fundiária dos imóveis existentes no local. INDICAÇÃO Nº 1217/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a roçagem do mato existente no córrego localizado na Rua: Joaquim Rodrigues Pontes, no bairro Ponunduva, bem como promover melhorias na ponte de madeira existente no local, visando oferecer mais segurança aos moradores e pedestres que utilizam a passagem. INDICAÇÃO Nº 1218/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a contratação ou disponibilização de mais 01 (um) profissional recepcionista para a USF Manoel Inácio da Silva, localizada na Avenida das Juritis, nº 385, Jardim Santana, Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 1219/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instituir o Programa Vacina Móvel no Município de Cajamar, por meio de uma unidade itinerante de vacinação, com atendimento em diferentes bairros e regiões da cidade, visando ampliar o acesso da população às vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).