Câmara Municipal de Cajamar

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 12ª Sessão ORDINÁRIA DIA 26 de Agosto de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 101/2026 (VOTAÇÃO) Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Termo de Compromisso e instrumentos congêneres com entidades de autogestão em saúde para prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 102/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O CONCURSO MISS E MISTER MELHOR IDADE CAJAMAR, ESTABELECENDO PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 103/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE O CONCURSO DA RAINHA DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 105/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 122/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PATROCÍNIO, PROMOÇÃO OU QUALQUER AÇÃO DE MARKETING DIRETO OU INDIRETO VINCULADA A OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL (BETS) EM BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 126/2026 VOTAÇÃO) INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAJAMAR - PMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 127/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO VETO PARCIAL Nº 1/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 22 DEZEMBRO DE 2005 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 90/2026 (VOTAÇÃO) Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo, e dá outras providências. AUTORIA DOS VEREADORES LÊ MARTINS – EDINHO DOMINGUES – DR. VINÍCIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 108/2026 (LEITURA) Institui o Programa Apoio Rosa, no município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 123/2026 (LEITURA) Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE LEI Nº 124/2026 (LEITURA) Institui no âmbito do Município de Cajamar o Agosto da Valorização da Vida, mês dedicado à prevenção e promoção da saúde mental, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 125/2026 (LEITURA) Institui o Programa e o Selo Municipal Empresa Amiga do Trabalhador, cria a modalidade Centro Logístico Humanizado e dá outras providências. AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINÍCIUS ZAGO E ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO PEIXOTO SOARES - MARCÃO. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 236/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a realização de excursões e visitas pedagógicas pelas escolas da rede municipal de ensino, especialmente aquelas realizadas fora do município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 250/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe estudo atualizado sobre a evasão de crianças das creches e pré-escolas municipais em razão da dificuldade de transporte das famílias AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 255/2026 Requerendo ao Executivo as seguintes informações referentes às ações e projetos voltados ao esporte de aeromodelismo no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 256/2026 Requerendo ao Executivo sobre o andamento das providências informadas em resposta ao Requerimento nº 051/2026, referentes à drenagem nas Ruas Lucinda Santos de Oliveira e Francisco Caetano de Moraes, Na Vila União, bem como solicita informações sobre a previsão de revitalização das vias. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 264/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe previsão ou programação para a realização de reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Carlos dos Santos no Portal dos Ipês, no Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 266/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe cronograma, projeto ou planejamento para a realização de melhorias no Estádio Municipal Antônio Fachina. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 272/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Município de Cajamar possui estudos, projetos ou planejamento voltados à implantação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 276/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a viabilidade de criação e implantação do Circuito Municipal de Corrida Kids, destinado aos alunos da rede municipal de ensino e às crianças residentes no município. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 277/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a viabilidade técnica, jurídica, financeira e orçamentária da criação de um programa municipal de reconhecimento e incentivo fiscal destinado às empresas tradicionalmente estabelecidas no Município de Cajamar AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 278/2026 Requerendo ao Executivo que informe se a área localizada na Rua dos Ingas / Rua das Allamandas, pertence ao patrimônio do Município de Cajamar, em caso positivo, se existe atualmente alguma destinação. AUTORIA DO VEREADOR IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 280/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca das providências e da previsão para implantação de redutor de velocidade e sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Avenida Belmiro Campos Cortez com a Rua Ipiguá, esquina com a Rua José Roberto da Silva, no Jardim São Luiz, Distrito do Polvilho, conforme solicitado na Indicação nº 979/2025 AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 281/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros Jurupari e Bosque do Sol que inclua a regularização fundiária das moradias, além de melhorias de infraestrutura. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 282/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros Ponunduva e Vau Novo que inclua a regularização fundiária das moradias, além de melhorias de infraestrutura. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 284/2026 Requerendo ao Executivo que informe há a possibilidade de implantação de um Programa de Atenção Integral à Saúde das Mulheres 40+, a ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 285/2026 Requerendo ao Executivo que por intermédio da Secretaria responsável pela gestão do Campus de Tecnologia e Logística de Cajamar, informações detalhadas acerca das atividades atualmente desenvolvidas no referido equipamento público, bem como de seu planejamento para os próximos períodos. AUTORIA DO VEREADOR EDINHO DOMINGUES REQUERIMENTO Nº 286/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da existência de estudos, planejamento e ações voltadas à ampliação da oferta de vagas em creches da rede municipal de ensino, visando à redução do déficit atualmente existente no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 288/2026 Requerendo ao Executivo informações e levantamento técnico acerca dos processos, projetos e procedimentos habitacionais em tramitação no Município de Cajamar cuja continuidade ou conclusão esteja condicionada a manifestações, análises, pareceres, anuências, autorizações ou providências de outros órgãos públicos, visando identificar gargalos interinstitucionais, tempo de espera, impactos e medidas adotadas para sua regular tramitação. AUTORIA DO VEREADOR REINAL DO SANTOS REQUERIMENTO Nº 289/2026 Requerendo ao Executivo informações sobre a organização da jornada escolar no Ensino Médio, a possibilidade de opção entre período integral e parcial e as condições de atendimento, permanência e acompanhamento pedagógico dos estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas após a conclusão do Ensino Fundamental. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO DOS SANTOS REQUERIMENTO Nº 290/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre as providências adotadas ou previstas em relação ao descarte irregular de Resíduos da Construção Civil (RCC), entulho e demais materiais em terreno localizado nas proximidades do SESI, na Rua das Camélias, nº 75. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 291/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre o cumprimento da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei Lucas) no Município de Cajamar. Considerando que a resposta encaminhada anteriormente não apresentou informações objetivas acerca da efetiva aplicação da referida legislação. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 292/2026 Requerendo ao Executivo que informe o andamento e cumprimento da Indicação nº 218/2026 (Substituição das placas com os nomes das ruas em todo o Município, priorizando aquelas que se encontram danificadas, ilegíveis ou inexistentes). AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 293/2026 Requerendo ao Executivo que sejam prestadas informações acerca da possibilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de Acolhimento, Orientação e Formação para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 294/2026 Requerendo ao Executivo que informe se há estudo ou planejamento para atendimento médico de nefrologista 24 horas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira (Hospital Regional), como também a implantação de atendimento de hemodiálise para casos de urgência e emergência no Pronto-Socorro Municipal. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO REQUERIMENTO Nº 295/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Município possui estudos, levantamentos ou mapeamentos sobre a cobertura de sinal de telefonia e internet móvel nos diferentes bairros da região de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR IZELDA CARNAÚBA MOÇÃO DE APELO Nº 21/2026 Apresento para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇÃO DE APELO, ao Fundo Social de Solidariedade, para que estude junto aos órgãos competentes a possibilidade de trazer a carreta de capacitação da beleza para Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO MOÇÃO DE APELO Nº 22/2026 Apresento a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam realizados estudos técnicos para a revitalização das calçadas ao longo da Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa, no Distrito de Jordanésia, pois o local apresenta diversos trechos de calçadas com buracos, desníveis e outras irregularidades comprometendo a segurança e a acessibilidade dos pedestres. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 22/2026 Apresento à apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, à 268ª Subseção da OAB-Cajamar, pelo excelente trabalho realizado em nosso município. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 23/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS ao DR. ELIOVALDO DE SOUZA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de Cajamar ao longo de mais de três décadas de dedicação, profissionalismo e compromisso com a população. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO INDICAÇÃO Nº 802/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e demais setores competentes, a possibilidade de criação da Olimpíada Municipal da Melhor Idade de Cajamar, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, a integração social, a promoção da saúde e a qualidade de vida das pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais. INDICAÇÃO Nº 803/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto às Secretarias Municipais competentes, a possibilidade de promover a participação do Município de Cajamar nas próximas edições do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, visando à capacitação contínua dos profissionais da rede municipal e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte paralímpico. INDICAÇÃO Nº 804/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de implantar o Serviço de Atendimento Odontológico Domiciliar, vinculado ao Programa Saúde em Casa, destinado aos idosos acamados, pessoas com deficiência, pacientes em cuidados paliativos e demais pessoas com limitações permanentes de locomoção que estejam impossibilitadas de comparecer às unidades de saúde para atendimento odontológico. INDICAÇÃO Nº 808/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar um ônibus municipal exclusivo para o transporte de pacientes que realizam tratamentos de radioterapia e hemodiálise. INDICAÇÃO Nº 809/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de sinalização luminosa ou dispositivo de alerta nas proximidades das faixas de pedestres localizadas na Avenida Tenente Marques/ Polvilho, especialmente nos pontos onde a visibilidade fica prejudicada durante o período noturno. INDICAÇÃO Nº 810/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a implantação de brinquedos inclusivos nas Áreas de Convivência e Lazer do Município de Cajamar, com o objetivo de garantir acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades para que todas as crianças possam brincar, interagir e desenvolver suas habilidades em espaços públicos adequados e acessíveis. INDICAÇÃO Nº 811/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover e articular, por meio de parcerias com instituições públicas, privadas, entidades do terceiro setor e demais organizações especializadas, a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional destinados às pessoas com deficiência no Município de Cajamar, visando ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e desenvolvimento da autonomia. INDICAÇÃO Nº 812/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, seja realizado levantamento técnico e planejamento para a pavimentação das ruas e vias públicas que ainda não foram contempladas pelo Programa Asfalta Cajamar, com a identificação das localidades que permanecem aguardando essa importante melhoria de infraestrutura. Entre as regiões que podem ser avaliadas, destacam-se Bosque do Sol e Jurupari, sem prejuízo do levantamento de outras localidades que também apresentem necessidade de pavimentação. INDICAÇÃO Nº 813/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar estudos técnicos e planejamento para a duplicação das principais avenidas do município de Cajamar, priorizando os trechos que apresentam maior fluxo de veículos, congestionamentos frequentes e necessidade de ampliação da capacidade viária. Entre as vias que poderão ser avaliadas, destacam-se a Avenida José Marques Ribeiro, Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos e Avenida Dr. Antônio João Abdalla, sem prejuízo da análise de outras avenidas que apresentem características semelhantes. INDICAÇÃO Nº 814/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente a Defesa Civil, estude a possibilidade de elaborar e implantar um Plano Municipal de Rotas de Fuga e Sinalização para Situações de Emergência, contemplando o mapeamento de áreas de risco, definição de rotas de evacuação, pontos de encontro e instalação de sinalização adequada em locais estratégicos do município. INDICAÇÃO Nº 815/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de pintar as lombadas existentes na rua Carlos de Souza Maciel no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 816/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal competente que sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência, para a manutenção ou substituição da tampa de uma galeria/bueiro localizada na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, em Jordanésia, em frente à empresa Promax Bardhal. INDICAÇÃO Nº 817/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar a tampa no bueiro localizado na rua das Pavonias, altura do nº 93 no bairro do Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 818/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de sinalização vertical de lombada, na rua Waldemar Meira altura do nº 407 no bairro do Portal dos Ipês. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 819/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Av. Tenente Marques (em frente ao antigo Supermercado Ricoy) no bairro do Polvilho. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 820/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Defesa Civil, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de realizar o mapeamento dos pontos do município sujeitos a alagamentos e implantar sinalização preventiva e educativa nesses locais, com o objetivo de orientar motoristas, pedestres e moradores durante períodos de chuvas intensas. INDICAÇÃO Nº 821/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reinstalar a placa de identificação de logradouro da rua Narciso no bairro Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 822/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar levantamento e implementar um programa de identificação e padronização da numeração dos imóveis e vias públicas do município de Cajamar, especialmente nas localidades onde houver numeração irregular, inexistente ou de difícil visualização. INDICAÇÃO Nº 823/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Av. Tenente Marques altura do nº 1.635 no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 824/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de verificar as diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência e a participação do município. INDICAÇÃO Nº 825/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Florida Paulista, na altura do número 343, visando melhorar as condições de higiene, segurança e conservação do local. INDICAÇÃO Nº 826/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Vitória Régia, na altura do nº 184, no Bairro Maria Luiza. INDICAÇÃO Nº 827/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de estabelecer diretrizes e protocolos para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), quando houver manifestação expressa do paciente ou de seu responsável legal, possa realizar a remoção e o encaminhamento para hospitais, clínicas ou unidades de saúde credenciadas ao respectivo plano ou convênio médico, desde que não haja comprometimento clínico do paciente, prejuízo assistencial ou impacto operacional ao serviço público de urgência e emergência. INDICAÇÃO Nº 828/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, por meio das Secretarias Municipais competentes, que estude a viabilidade de implantação da Central de Atendimento e Orientação Jurídica Gratuita ao Idoso - Defesa dos Direitos da Terceira Idade, com a criação de plantões periódicos e itinerantes nos equipamentos da rede municipal, especialmente nos CRAS, contando, sempre que possível, com a participação de advogados e assistentes sociais capacitados para orientar a população idosa sobre seus direitos. INDICAÇÃO Nº 829/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que estude a viabilidade de criação do programa Disque-Coleta de Volumosos - Cata-Treco Agendado via WhatsApp, disponibilizando um canal digital gratuito para que os munícipes possam agendar a coleta de móveis velhos, eletrodomésticos, sofás, colchões e demais materiais volumosos diretamente na porta de suas residências. INDICAÇÃO Nº 830/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar, com urgência, o reparo de um vazamento de esgoto localizado ao lado da cozinha da EMEB Demétrio Rodrigues Pontes, no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 831/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine ao setor competente da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e providências visando à ampliação do número de salas e vagas nas unidades de Educação Infantil que apresentam fila de espera superior a 20 crianças, com atenção especial às seguintes unidades: EMEB Dirce Eufrasio Brasil; EMEB Profª Elaine Margarete Meneguim da Silva; EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar; EMEB Guilhermina do Couto Oliveira; EMEB Karine Pereira Santiago. A medida poderá contemplar a criação de novas salas, ampliação ou adequação dos espaços físicos existentes e demais providências necessárias para aumentar a capacidade de atendimento dessas unidades. INDICAÇÃO Nº 832/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias competentes a realização de estudos técnicos para a construção de mais um banheiro destinado aos funcionários da EMEB Victor Henrique Costa Possebon, de modo que a unidade passe a contar com instalações sanitárias separadas para homens e mulheres, proporcionando melhores condições de higiene, conforto, privacidade e segurança aos servidores. INDICAÇÃO Nº 833/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias competentes a realização de estudos técnicos para a cobertura da quadra poliesportiva da EMEB Victor Henrique Costa Possebon, bem como para a implantação de piso adequado na área externa destinada ao parque infantil, proporcionando melhores condições de uso, segurança e conforto aos alunos. INDICAÇÃO Nº 834/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de sistema de segurança e organização viária na Avenida Tenente Marques, na altura do nº 995, próximo ao Posto Shell, com o objetivo de impedir ou dificultar o cruzamento irregular de veículos entre as faixas da via, direcionando os condutores para a rotatória existente a aproximadamente 350 metros do local. INDICAÇÃO Nº 835/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade e demais órgãos competentes, estudos para a implantação de um programa de integração dos totens e sistemas de videomonitoramento já existentes nos condomínios residenciais, empresariais e estabelecimentos comerciais do Município ao sistema Smart Cajamar, bem como a instalação de novos totens em pontos estratégicos, quando tecnicamente necessária. INDICAÇÃO Nº 836/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine ao setor competente da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de manutenção nas janelas dos quartos de internação do Hospital Municipal de Cajamar, bem como a troca ou substituição dos botões de emergência que se encontram danificados ou sem funcionamento. INDICAÇÃO Nº 837/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de atendimento individualizado de diagnóstico, orientação e capacitação empresarial, destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e demais empreendedores do Município. Sugere-se que a iniciativa seja desenvolvida por meio de consultorias individuais, cursos preparatórios, oficinas ou parcerias com instituições especializadas, iniciando-se com uma avaliação do empreendimento para identificação das principais dificuldades e oportunidades de melhoria. INDICAÇÃO Nº 838/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de promover a implantação gradativa de painéis eletrônicos de baixo consumo de energia nos pontos de ônibus do Município, destinados à divulgação da previsão de chegada das linhas do transporte coletivo municipal. Sugere-se que a implantação seja iniciada nos pontos de maior fluxo de passageiros, terminais e locais estratégicos, com posterior expansão para outras regiões do Município, conforme critérios técnicos, demanda de usuários e disponibilidade orçamentária. INDICAÇÃO Nº 839/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à implantação de Clubes de Ciências nas unidades da Rede Municipal de Ensino, como atividade complementar destinada ao desenvolvimento da educação científica, da experimentação, da pesquisa e da inovação entre os estudantes. A iniciativa poderá contemplar a criação de espaços permanentes ou projetos periódicos nas escolas, nos quais os alunos, com acompanhamento de professores e profissionais capacitados, possam desenvolver experimentos científicos, projetos investigativos, atividades práticas, feiras de ciências, oficinas, desafios de resolução de problemas e projetos relacionados à ciência, tecnologia, sustentabilidade, robótica e inovação. INDICAÇÃO Nº 840/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realização de uma Campanha Permanente de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ao Infarto no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 841/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um sistema de bilhetagem eletrônica com Cartão de Mobilidade para os usuários do transporte público de Cajamar ou, alternativamente, a celebração de convênio com a empresa responsável pelo serviço, visando disponibilizar atendimento presencial no Município. INDICAÇÃO Nº 842/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando à viabilização da instalação de um posto de atendimento da AutoPass TOP Especial nas dependências do Resolve Fácil e do Poupatempo de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 843/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma unidade do Fundo Social de Solidariedade no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 844/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de desenvolver parcerias para a instalação de totens com sistema de vaporização ou ducha nebulizadora (semelhante a um esguicho/névoa) em pontos estratégicos do município. INDICAÇÃO Nº 845/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental vigente, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, Prefeito Municipal de Cajamar, para que interceda junto às Secretarias Municipais competentes a fim de que realizem os estudos técnicos e a execução das obras de construção de calçada acessível (passeio público) e regularização do piso na Rua José Carlos da Silva, no bairro Vila Granipavi - Cajamar-SP (CEP 07790-580). INDICAÇÃO Nº 846/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que realizem os estudos técnicos, serviços de limpeza, desobstrução de bocas de lobo e obras de ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua José Isidro de Oliveira, altura do nº 343, no bairro Jardim Santana (CEP 07750-000). INDICAÇÃO Nº 847/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza do rio e a capinação das margens, bem como a instalação de uma lixeira de grande porte ou disponibilização de uma caçamba, na rua: Saturnino Alves Teixeira, Km 41,5 Fazenda Velha/ Cajamar. INDICAÇÃO Nº 848/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto S. Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de árvore na rua Das Palmas altura do número 379 no bairro do Portal dos Ipês II. INDICAÇÃO Nº 849/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de braço para iluminação pública, com respectiva luminária, na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, altura do nº 500, Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 850/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que, por meio dos departamentos competentes, a possibilidade de implantar QR Codes informativos nos pontos e abrigos de ônibus do Município de Cajamar, direcionando os usuários para informações oficiais sobre horários, itinerários e, quando disponível, localização dos veículos em tempo real. INDICAÇÃO Nº 851/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação e implantação do Programa Travessia Segura, destinado à avaliação periódica, revitalização e melhoria contínua da sinalização, iluminação pública, faixas de pedestres, redutores de velocidade e demais medidas de segurança viária no entorno de todas as unidades escolares do Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 852/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que, por meio dos departamentos competentes, estude a possibilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Reutilização e Aproveitamento de Materiais Provenientes de Obras Públicas, visando ao reaproveitamento de materiais em condições adequadas de uso, oriundos de obras, reformas, demolições e serviços de manutenção realizados pelo Poder Público Municipal. INDICAÇÃO Nº 853/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de divulgar junto às escolas do município as atividades culturais que estão ocorrendo na cidade. INDICAÇÃO Nº 854/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, na forma regimental que determine aos setores competentes da Administração Municipal em caráter de urgência um estudo técnico de viabilidade para a instalação de um conjunto semafórico na Av. Resedá, na altura no nº 746 - no bairro Portal dos Ipês III, visando melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito no local. INDICAÇÃO Nº 855/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, na forma regimental que determine aos setores competentes da Administração Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Tibiriça, na altura do nº 102 - Bairro Aldeia do Sol (antigo Jurupari). Trata-se de uma parte da rua que está sendo pavimentada e encontra-se sem iluminação pública. INDICAÇÃO Nº 856/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus com cobertura na rua: Bela Vista, km 43, nas proximidades da UBS, visando oferecer melhores condições de espera e mais conforto aos usuários do transporte coletivo. INDICAÇÃO Nº 857/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realização de um mutirão de consultas com o médico clinico na UBS Parque São Roberto / Jordanésia, em razão da grande demanda de pacientes e da necessidade de ampliar o atendimento médico à população. INDICAÇÃO Nº 858/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Rua Jean Anastece Kovellis altura do número 568 no bairro do Portal dos Ipês. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 859/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a poda de árvore na rua Dos Antúrios altura do número 120 no bairro do Portal dos Ipês II. INDICAÇÃO Nº 860/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de providenciar a instalação de uma televisão na EMEB Demétrio Rodrigues Ponte, visando auxiliar professores e alunos no desenvolvimento das atividades pedagógicas e no processo de aprendizagem. INDICAÇÃO Nº 861/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de lombada na rua das Nogueiras na altura do número 99 bairro do Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 862/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes da Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de encanamento para o escoamento de águas pluviais na Rua Adália Manuel Nascimento, altura do nº 1010, Km 43, Bairro Bela Vista, no município de Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 863/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantar um sistema de identificação e monitoramento dos equipamentos urbanos do município de Cajamar, mediante a utilização de numeração, códigos de identificação ou QR Codes, permitindo a localização precisa e o registro das condições dos equipamentos para facilitar sua manutenção.