Câmara Municipal de Cajamar

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 11ª Sessão ORDINÁRIA DIA 12 de Agosto de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 (VOTAÇÃO) ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 101/2026 (LEITURA) AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 102/2026 (LEITURA) INSTITUI O CONCURSO MISS E MISTER MELHOR IDADE CAJAMAR, ESTABELECENDO PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 103/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE O CONCURSO DA RAINHA DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 104/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.426, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE TRATA A DISPENSA NA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 105/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 122/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PATROCÍNIO, PROMOÇÃO OU QUALQUER AÇÃO DE MARKETING DIRETO OU INDIRETO VINCULADA A OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL (BETS) EM BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 123/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO PARCIAL Nº 1/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 22 DEZEMBRO DE 2005 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 86/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 87/2026 (LEITURA) Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 88/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 91/2026 (VOTAÇÃO) Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA PROJETO DE LEI Nº 92/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O SELO MUNICIPAL MULHER VALORIZADA, PARA ESTABELECIMENTOS DE CUIDADO E ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 96/2026 (VOTAÇÃO) Institui a campanha "Junho Violeta" em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DOS VEREADORES PRETINHO E IZELDA CARNAÚBA PROJETO DE LEI Nº 97/2026 (LEITURA) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 98/2026 (LEITURA) Institui a Campanha junho Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar/SP. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 99/2026 (LEITURA) INSTITUI O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 100/2026 (LEITURA) Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 106/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a publicidade e a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 107/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM HIV/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 109/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil ou Brigadista devidamente capacitado em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas no Município de Cajamar e dá outras providencias. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 110/2026 (LEITURA) Institui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 111/2026 (LEITURA) Institui o Programa Municipal Espaço Lilás e estabelece diretrizes para a implantação de pontos de acolhimento e proteção às mulheres nos eventos constantes do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 112/2026 (LEITURA) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ROTA DAS PROFISSÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 113/2026 (LEITURA) INSTITIU O PROGRAMA MUNICIPAL CONHEÇA CAJAMAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 114/2026 (LEITURA) Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Dia Municipal da Natação, a ser comemorado anualmente em 2 de agosto, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 115/2026 (LEITURA) Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como atividades de relevante interesse para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população no Município de Cajamar e estabelece diretrizes para o seu incentivo. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 116/2026 (LEITURA) Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 117/2026 (LEITURA) Institui o "Julho Verde" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 118/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a divulgação, nas unidades da Rede Municipal de Saúde, dos serviços e grupos de apoio destinados ao atendimento e recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 119/2026 (LEITURA) INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 120/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, INFORMAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DIABETES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 121/2026 (LEITURA) Dispõe sobre uma área destinada ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos (uber e similares) em dias de eventos oficiais no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO PEIXOTO SOARES - MARCÃO. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO ANTÔNIO QUEIROZ CARDOSO. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAJAMAR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REQUERIMENTO Nº 159/2026 Requerendo ao Executivo que informe se há previsão para a reforma e manutenção dos brinquedos do parquinho infantil e dos aparelhos da academia ao ar livre, localizados na Rua Rita José da Silva, ao lado de uma base da SABESP, no bairro Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 191/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de realização de estudo técnico visando a implantação do Programa de Turismo Industrial e Logístico no município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 232/2026 Requerendo ao Executivo que preste informações acerca da possibilidade de melhorias na praça localizada na bifurcação da Avenida José Marques Ferreira com a Rua Antônio Azevedo, no Parque São Roberto AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 235/2026 Requerendo ao Executivo que informe a esta edilidade, acerca dos tópicos mencionados abaixo sobre TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL. 1. Sobre a Integração. 2. Sobre o Itinerário das Linhas. 3. Sobre o Tamanho e Idade da Frota. AUTORIA DO VEREADOR TICA REQUERIMENTO Nº 238/2026 Requerendo ao Executivo que informe a possibilidade de realização da cobertura da quadra poliesportiva localizada no Campo Benedito Ferreira da Silva, no bairro Parque Maria Aparecida? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 239/2026 Requerendo ao Executivo que informe em que estágio se encontram os estudos e procedimentos administrativos destinados à alteração do Decreto Municipal nº 7.433/2025. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 244/2026 Requerendo ao Executivo que sejam prestadas informações acerca da existência de estudos técnicos, projetos, planejamentos ou previsões para a ampliação da calçada existente ao longo da Rodovia Edgar Máximo Zambotto, especialmente nos trechos onde o espaço destinado à circulação de pedestres é reduzido e insuficiente para garantir a segurança dos usuários. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 247/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade de realização da reforma geral na Unidade de Saúde da Família (USF) Nadilia de Oliveira Santos/ km 43. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 248/2026 Requerendo ao Executivo que informe a acerca das providências adotadas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Parque Paraíso. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 249/2026 Requerendo ao Executivo que preste informações e adote providências quanto ao andamento da Indicação nº 1425/2025, que trata da construção de praça pública com espaço de lazer e calçada no Bairro Novo Milênio. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 251/2026 Requerendo ao Executivo informações sobre a área localizada na Vila União entre a Av. Ribeirão Dos Cristais e a Rua Pedro Onofre, onde anteriormente ficavam as cocheiras e que atualmente vem sendo utilizada de forma irregular para descarte de resíduos e entulho AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 252/2026 Requerendo informe acerca dos estudos, diagnósticos, relatórios e indicadores oficiais relativos às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 253/2026 Requerendo ao Executivo que preste informações complementares acerca do atendimento ao Requerimento nº 38/2025, que solicitou estudo junto ao Programa Ilumina Cajamar visando à manutenção e substituição das luminárias de LED em toda a extensão da Avenida Bento da Silva Bueno, localizada no bairro Parque Paraíso, Distrito do Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 254/2026 Requerendo ao Executivo que informe 1- A Prefeitura possui plano de contingência especifico para o enfrentamento dos efeitos do EL NIÑO, previsto para o segundo semestre de 2026? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 257/2026 Requerendo ao Executivo as seguintes informações referentes ao Assentamento do Ponunduva, especialmente quanto à regularização fundiária, iluminação pública e saneamento básico. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 258/2026 Requerendo ao Executivo informações se há estudo, projeto ou planejamento para a implantação da Casa do Agricultor no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 259/2026 Requerendo ao Executivo que responda detalhadamente aos questionamentos em relação à criação de um canil e gatil público Municipal. AUTORIA DO VEREADOR DIOGO REQUERIMENTO Nº 260/2026 Requerendo ao Executivo que informe: A Prefeitura tem estudo ou plano para desenvolver uma rede de apoio e reabilitação para mulheres que enfrentam o Câncer no município de Cajamar, onde seja oferecido acolhimento psicológico, reabilitação emocional, nutricionistas, entre outras iniciativas? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 261/2026 Requerendo ao Executivo que informe se há projetos e planejamento para a implantação de um trecho de ligação entre a Avenida Ribeirão dos Cristais e a Avenida Antônio Cândido Machado. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 263/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre o projeto técnico para a construção de uma escada com corrimão na viela localizada na Rua dos Jasmins ao lado do número 151 - Portal dos Ipês I e a Av. Tenente Marques ao lado do número 4.355, já foi iniciado ou concluído? AUTORIA DO VEREADOR TICA REQUERIMENTO Nº 265/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos, tratativas ou negociações em andamento entre o Município de Cajamar e o Governo do Estado de São Paulo visando à municipalização das escolas estaduais localizadas no município. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 268/2026 Requerendo ao Executivo acerca do planejamento da política habitacional do Município de Cajamar para os próximos dois anos. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 269/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Município de Cajamar dispõe de protocolo, programa ou serviço destinado à realização de vacinação domiciliar de pessoas idosas que, em razão de limitação funcional, condição clínica ou restrição permanente ou temporária de mobilidade, encontrem-se impossibilitadas de comparecer aos locais de vacinação durante as campanhas de imunização? AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 270/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre o levantamento de imóveis em situação de irregularidade registral, as políticas públicas de regularização fundiária e imobiliária, os critérios de cálculo dos tributos incidentes na regularização, bem como estudos, programas e medidas destinadas a facilitar a regularização de imóveis objeto de contrato particular de compromisso de compra e venda no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 274/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe algum estudo, projeto ou programa em andamento visando disciplinar ou reduzir o tempo de permanência dos caminhoneiros nos pátios das empresas durante as operações de carga e descarga? AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 275/2026 Requerendo ao Executivo que informe Todas as evoluções funcionais previstas na Lei Complementar Municipal nº 165/2018 foram devidamente analisadas e regularizadas pela Administração Municipal? Em caso negativo, qual a previsão? Quantos servidores obtiveram evolução funcional por decisão judicial? Essas decisões geraram impactos na estrutura da carreira ou no Processo Seletivo Interno previsto no Edital nº 02/2026? Se sim, quais? AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E PRETINHO MOÇÃO DE APELO Nº 18/2026 A Câmara Municipal de Cajamar, por iniciativa do Vereador Mané do América, apresenta a presente Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, a fim de solicitar sua intercessão e a adoção das providências cabíveis para viabilizar a destinação de duas ambulâncias ao Município de Cajamar, destinadas exclusivamente ao transporte de pacientes oncológicos, especialmente daqueles que se encontram acamados e necessitam realizar tratamento em hospitais localizados em outros municípios. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA MOÇÃO DE APELO Nº 19/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Márcio Alvino, com o objetivo de solicitar a destinação de 02 (dois) veículos destinados ao atendimento de pacientes que realizam tratamento de fisioterapia no Complexo Municipal de Saúde. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA MOÇÃO DE APELO Nº 20/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, interceda junto à empresa Urubupungá e aos órgãos responsáveis pela gestão do transporte intermunicipal, visando à reavaliação do itinerário da linha 054 (Lapa/Jordanésia), especialmente no último horário de retorno, para que seja estudada a possibilidade de retomada do trajeto por dentro do município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS MOÇÃO DE APOIO Nº 3/2026 A Câmara Municipal de Cajamar manifesta APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 6.133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte - UFEsporte. AUTORIA DO VEREADOR SAULO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21/2026 RECONHECIMENTO AO NOBRE MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO E MANCIPAÇÃO POLITICA, CELEBRANDO SUA INESTIMAVEL RELEVÂNCIA HISTÓRICA, RELIGIOSA, CULTURAL, GEOGRÁFICA E SOCIAL PARA O ESTADO DE SÃO PAULO. AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA INDICAÇÃO Nº 695/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar melhorias estruturais e de infraestrutura no PSF de Ponunduva, localizado na Rua: Joaquim Rodrigues Pontes n°203, bem como acionar o setor de Patrimônio para a retirada dos mobiliários inservíveis e inutilizados armazenados na unidade. INDICAÇÃO Nº 696/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua: Bragança Paulista, localizada no Bairro Ponunduva/Cajamar. INDICAÇÃO Nº 697/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua: Joaquim Rodrigues Pontes, no bairro Ponunduva / Cajamar, bem como a implantação de um sistema adequado de drenagem de águas pluviais, visando proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região. INDICAÇÃO Nº 698/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Administração, Recursos Humanos e Saúde, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Preparação para a Aposentadoria destinado aos servidores públicos do município de Cajamar, com ações de orientação e acompanhamento para aqueles que estejam próximos de encerrar suas atividades profissionais. INDICAÇÃO Nº 699/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir em Cajamar o Programa Municipal de Arrecadação Solidária de Ração Animal, com o objetivo de promover a arrecadação e distribuição de alimentos para cães e gatos por meio de eventos esportivos, culturais, recreativos, educacionais e sociais promovidos ou apoiados pelo Município. INDICAÇÃO Nº 700/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente, Educação e Serviços Públicos, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Guardiões das Praças no município de Cajamar, com o objetivo de incentivar a participação da comunidade, escolas, associações e entidades locais na preservação e valorização das praças e espaços públicos. INDICAÇÃO Nº 701/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Mobilidade Urbana, Educação e Segurança, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação e Conscientização para Segurança no Trânsito voltado a ciclistas e usuários de bicicletas elétricas no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 702/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o serviço de Motolâncias no Serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 703/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Defesa Civil, Segurança, Saúde e Educação, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação para Prevenção de Incêndios Domésticos no município de Cajamar, com a realização de campanhas educativas e orientações à população sobre medidas de prevenção e procedimentos em situações de emergência. INDICAÇÃO Nº 704/2026 - ADRIANO ENEFRMEIRO E WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de manutenção e reparos na Escola Municipal Antônio Carlos, localizada na Rua: Rubéns Barbosa, n°250 /Jordanésia, enquanto a reforma geral da unidade escolar não é iniciada. INDICAÇÃO Nº 705/2026 - ADRIANO ENEFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar placas de Proibido Estacionar em um dos lados da Avenida das Nascentes, no bairro São Benedito km 43, visando proporcionar maior fluidez ao trânsito e mais segurança para motoristas e pedestres. INDICAÇÃO Nº 706/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, estude a possibilidade de implantação do programa Smart Cajamar Cidadão, com tecnologia de monitoramento inteligente voltada à identificação de veículos roubados ou furtados, nos moldes do sistema Smart Sampa, da cidade de São Paulo. INDICAÇÃO Nº 707/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, junto à secretaria competente da municipalidade, sejam tomadas as providências quanto à instalação de cobertura no ponto de ônibus e à implantação de sistema de monitoramento por câmeras na Avenida José Marques Ferreira, na altura do número 99, Parque São Roberto II. INDICAÇÃO Nº 708/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização fundiária e urbanística do loteamento Colina Verde, incluindo a análise da viabilidade de desdobramento dos lotes e eventual enquadramento da área em programas de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S ou REURB-E), nos termos da legislação vigente. INDICAÇÃO Nº 709/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos visando à implantação ou disponibilização do exame de eletroneuromiografia (ENMG) aos munícipes, por meio da rede pública de saúde ou mediante convênios e parcerias especializadas. INDICAÇÃO Nº 710/2026 - LÊ MARTINS – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, junto à secretaria competente da municipalidade, sejam realizados estudos técnicos visando avaliar a possibilidade de regularização fundiária do bairro Morada Pitoresca - Alto de Jordanésia - Sítio Santa Izabel, no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 711/2026 – LEL APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Administração, Tecnologia e Inovação, estude a possibilidade de implantar pontos de recarga para celulares e outros dispositivos móveis nos prédios públicos do município de Cajamar, especialmente em locais de grande circulação, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), CRAS, Paço Municipal, terminais de transporte e demais repartições públicas. INDICAÇÃO Nº 712/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Mobilidade Urbana, Educação e Segurança, estude a possibilidade de instituir a Semana Municipal da Boa Convivência no Trânsito no município de Cajamar, com a realização de ações educativas voltadas à conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância do respeito às normas de trânsito e da convivência harmoniosa entre todos os usuários das vias públicas. INDICAÇÃO Nº 713/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Energia Elétrica no município de Cajamar, com ações educativas voltadas à conscientização da população sobre o consumo responsável de energia e a prevenção de desperdícios. INDICAÇÃO Nº 714/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar estudos técnicos de viabilidade para a utilização de métodos construtivos sustentáveis em futuros programas habitacionais do município, incluindo sistemas como tijolos ecológicos (solo-cimento) e blocos modulares produzidos com materiais reciclados, desde que devidamente certificados, em conformidade com as normas técnicas brasileiras e após avaliação quanto à segurança, qualidade, durabilidade, sustentabilidade e viabilidade econômica. INDICAÇÃO Nº 715/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Tecnologia, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, promovendo ações educativas sobre o uso ético, responsável e seguro dessa tecnologia. INDICAÇÃO Nº 716/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, realize gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Detran-SP, visando à implantação de uma unidade oficial do Detran no município de Cajamar, com estrutura para oferecer de forma integral os serviços relacionados à habilitação, veículos e demais atribuições do órgão. INDICAÇÃO Nº 717/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um semáforo em frente ao Espaço Motoboy, localizado na Avenida Tenente Marques, nº 3.593, bairro Polvilho. INDICAÇÃO Nº 718/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de um espelho convexo de 60 cm na Rua Vinte e Sete de Julho, na altura do nº 70, no bairro Vila Vitória - Santa Terezinha, especificamente no cruzamento com a Rua Joventino Batista dos Santos, em Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 719/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Saúde, Esportes e Defesa Civil, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Vizinhança Cardioprotegida no município de Cajamar, com a instalação gradual de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais públicos de grande circulação e a capacitação de servidores para sua correta utilização em situações de emergência. INDICAÇÃO Nº 720/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Administração, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Reaproveitamento de Móveis, destinado à recuperação e destinação de móveis em condições de uso para famílias em situação de vulnerabilidade social, entidades assistenciais e equipamentos públicos do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 721/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, estude a possibilidade de instituir o Programa Municipal Selo Pet Friendly no município de Cajamar, com o objetivo de reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que adotem práticas de acolhimento e acessibilidade para animais de estimação e seus tutores. INDICAÇÃO Nº 722/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente, Infraestrutura e Administração, estude a possibilidade de implantar sistemas de captação e reaproveitamento da água proveniente dos aparelhos de ar-condicionado instalados nos prédios públicos do município de Cajamar, destinando essa água para usos não potáveis, como irrigação de jardins, limpeza de calçadas, pátios e demais áreas públicas. INDICAÇÃO Nº 723/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo para a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Doação de Moveis Domésticos em Bom Estado de Conservação, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 724/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação e implantação de uma plataforma municipal de reforço escolar inteligente, baseada em tecnologia de Inteligência Artificial (IA), destinada aos alunos da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 725/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Administração, Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade, estude a possibilidade de instituir o Programa Municipal Servidor Solidário no município de Cajamar, com o objetivo de incentivar a participação voluntária dos servidores públicos municipais em ações sociais, campanhas beneficentes e atividades comunitárias promovidas ou apoiadas pela Administração Pública. INDICAÇÃO Nº 726/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Tecnologia e Inovação, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação em Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, por meio de atividades educativas, oficinas, palestras e projetos voltados ao uso responsável e consciente das novas tecnologias. INDICAÇÃO Nº 727/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, estude a possibilidade de instituir o Concurso Municipal de Inovação de Cajamar, destinado a incentivar estudantes da rede pública e privada, universitários e jovens empreendedores a desenvolverem projetos e soluções inovadoras para os desafios do município. INDICAÇÃO Nº 728/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar a câmera do Smart Cajamar na rotatória da Av. Reseda com a rua dos Marmelos no bairro do Portal dos Ipês III. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 729/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de aulas de xadrez nos Centros Culturais do Município, destinadas as crianças típicas e atípicas do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 730/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudos visando à revitalização da rotatória localizada na Rua das Cisalpinas, no bairro Parque São Roberto, com o objetivo de melhorar a circulação de ônibus e demais veículos que utilizam o local. INDICAÇÃO Nº 731/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos visando à adesão do Município de Cajamar ao sistema estadual Remédio na Hora (e-SaúdeSP), com a integração do estoque das farmácias municipais à plataforma disponibilizada pelo Governo do Estado de São Paulo, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Farmácia Municipal, Central de Distribuição e demais unidades públicas que realizem a dispensação de medicamentos. Caso a adesão ao sistema estadual não seja tecnicamente viável, que sejam realizados estudos para a implantação de ferramenta própria, integrada ao aplicativo oficial de saúde e ao Portal da Prefeitura de Cajamar, permitindo ao cidadão consultar, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos na rede municipal. INDICAÇÃO Nº 732/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos visando à ampliação e ao fortalecimento dos mutirões de exames de colonoscopia no Município de Cajamar, com o objetivo de reduzir o tempo de espera, ampliar a oferta de vagas e garantir maior acesso da população ao diagnóstico precoce e acompanhamento adequado. Que sejam avaliadas medidas como: Ampliação do número de exames disponibilizados nos mutirões; Adoção de estratégias para redução da fila de espera; Priorização dos pacientes conforme critérios clínicos e indicação médica; Fortalecimento das parcerias com hospitais, clínicas especializadas e prestadores credenciados; Divulgação dos cronogramas e orientações aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 733/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos visando ao fortalecimento e à ampliação do acesso ao Serviço de Hemodinâmica destinado ao atendimento dos pacientes do Município de Cajamar, por meio do aprimoramento das parcerias existentes com a rede privada e/ou instituições de referência regional. Que sejam avaliadas medidas como: Ampliação da oferta de procedimentos de hemodinâmica para os pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde; Aprimoramento do fluxo de regulação entre o Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Central de Regulação e o serviço de referência; Criação de protocolos de atendimento prioritário para casos de urgência e emergência cardiovascular, especialmente pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC); Acompanhamento dos indicadores de atendimento, como tempo de espera, número de procedimentos realizados e encaminhamentos efetivados; Transparência para os munícipes com acesso remoto por meio de App na fila de espera vaga Cross. INDICAÇÃO Nº 734/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação ou setor competente, a realização de estudos técnicos visando à implantação de um Painel Municipal de Transparência das Filas da Saúde, integrado ao aplicativo oficial de saúde já utilizado pelo Município e ao Portal da Prefeitura de Cajamar, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Complexo de Saúde, o Hospital Municipal e as demais unidades públicas de saúde que realizem consultas, exames, procedimentos e cirurgias.O sistema poderá disponibilizar aos munícipes, de forma simples, segura e transparente, informações como: Consulta da posição individual do paciente na fila de espera mediante identificação por CPF ou outro meio seguro de autenticação; Tempo médio estimado para atendimento, consulta, exame, procedimento ou cirurgia; Quantitativo de pacientes em espera por especialidade, exame, procedimento ou cirurgia, com dados anonimizados; Divulgação de vagas abertas e remanejadas em razão de cancelamentos, desistências ou faltas, possibilitando melhor aproveitamento da capacidade de atendimento; Atualização automática das agendas e das filas de espera em tempo real ou em intervalos regulares; Observância integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais e a divulgação exclusivamente de dados anonimizados ao público. INDICAÇÃO Nº 735/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar melhorias no ponto de ônibus localizado nas proximidades da empresa Rojek, na Avenida Arnaldo Rojek, contemplando a melhoria da iluminação pública, a instalação de câmeras de monitoramento, bem como a recuperação da calçada e do passeio público no entorno do ponto de ônibus, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança aos usuários. INDICAÇÃO Nº 736/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituição ou reforma completa do ponto de ônibus localizado nas proximidades do Centro de Distribuição Marabraz, na Via de acesso norte, km 38,420, bairro Empresarial Gato Preto, bem como a implantação de câmeras de monitoramento, e a implantação de faixa de travessia de pedestres em frente ao referido ponto de ônibus. INDICAÇÃO Nº 737/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua: Monte Alegre do Sul, no bairro Ponunduva, proporcionando melhores condições de mobilidade e segurança aos moradores e demais usuários da via. INDICAÇÃO Nº 738/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar um profissional de Podologia no atendimento à pessoa com diabetes em uma equipe multidisciplinar. INDICAÇÃO Nº 739/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Cultura, Esportes, Educação e Desenvolvimento Econômico, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Talentos de Cajamar, com o objetivo de identificar, valorizar e incentivar talentos locais nas áreas da cultura, esporte, ciência, tecnologia, empreendedorismo e demais segmentos de destaque. INDICAÇÃO Nº 740/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente e Sustentabilidade, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Adote uma Nascente, visando incentivar a recuperação, preservação e monitoramento das nascentes existentes no município por meio de parcerias com empresas, instituições de ensino, entidades e organizações da sociedade civil. INDICAÇÃO Nº 741/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Defesa Civil, Saúde, Educação e Segurança, estude a possibilidade de criar o Centro Municipal de Educação para Situações de Emergência, destinado à promoção de cursos, treinamentos e campanhas educativas voltadas à preparação da população para agir em situações de risco e emergência. INDICAÇÃO Nº 742/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Cultura, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Espaços Públicos, por meio da instalação de pequenas bibliotecas, estantes de livros ou pontos de leitura em praças, parques, terminais de ônibus, unidades de saúde e demais equipamentos públicos do município. INDICAÇÃO Nº 743/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Desenvolvimento Econômico, estude a possibilidade de instituir o Programa Municipal Empresas nas Escolas, promovendo a aproximação entre empresas instaladas em Cajamar e os estudantes da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 744/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a Secretaria de Administração, estude a possibilidade de instituir o Prêmio Municipal Servidor Inovador, destinado a reconhecer e valorizar servidores públicos que apresentem projetos, ideias ou práticas capazes de melhorar a eficiência dos serviços públicos municipais. INDICAÇÃO Nº 745/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação de um intervalo reduzido entre um transporte público e outro, até a Feira do Produtor, realizada no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 746/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a viabilidade de ampliar a quantidade e a diversidade de itens de papelaria que compõem os kits de material escolar distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 747/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a viabilidade de realizar o conserto ou a substituição da rampa de acessibilidade localizada na Avenida Domingos Alonso Lopes, esquina com a Avenida Antonieta Pasquarelli Penteado, em frente à Praça da Paróquia São Paulo Apóstolo, no Distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 748/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Cardioproteção dos Espaços Públicos, destinado à implantação gradual de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em equipamentos públicos de grande circulação de pessoas, bem como à promoção de ações de prevenção e resposta às emergências cardiovasculares. Sugere-se que o programa contemple, entre outras medidas, a instalação progressiva de DEA em espaços públicos municipais, treinamento periódico de servidores em Suporte Básico de Vida (SBV), manutenção preventiva dos equipamentos, sinalização adequada dos locais onde estiverem instalados, integração com os serviços de urgência e emergência e campanhas permanentes de conscientização da população. INDICAÇÃO Nº 749/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias competentes, estudem a possibilidade de disponibilização do exame por cápsula endoscópica (PillCam) na rede municipal de saúde, como método complementar de diagnóstico, especialmente para pacientes com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, portadores de doenças cardiovasculares ou classificados como de alto risco anestésico, quando houver indicação médica e observados os protocolos clínicos vigentes. INDICAÇÃO Nº 750/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Escola de Pais, destinado a oferecer orientação, palestras e atividades educativas voltadas ao fortalecimento da participação das famílias na educação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 751/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Meio Ambiente e Saúde, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, por meio da instalação de equipamentos em pontos estratégicos do município para acompanhamento dos índices de poluição atmosférica. INDICAÇÃO Nº 752/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Desenvolvimento Econômico, Educação e Emprego, estude a possibilidade de instituir o Programa Municipal Juventude Empreendedora, com o objetivo de incentivar a cultura do empreendedorismo entre os jovens de Cajamar por meio de cursos, oficinas, mentorias e ações de capacitação. INDICAÇÃO Nº 753/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de armários individuais para os alunos em todas as escolas da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 754/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar, em todas as Unidades de Saúde do Município, meios de comunicação visual, como cartazes, painéis eletrônicos, televisores e demais recursos informativos, orientando os pacientes sobre a necessidade de comparecer com 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário agendado para consultas, exames e procedimentos, informando ainda que o comparecimento após o horário poderá acarretar o registro de falta pelo sistema e a impossibilidade da realização do atendimento. INDICAÇÃO Nº 755/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar uma plataforma digital oficial destinada à divulgação e atualização periódica das listas de espera para consultas especializadas e exames da rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 756/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, por meio da Secretaria competente da municipalidade, as medidas necessárias visando à implantação de uma quadra de areia no espaço do Boiódromo, proporcionando um novo equipamento público de lazer, esporte e convivência para uso da população em geral, com atenção especial às atividades destinadas à terceira idade. INDICAÇÃO Nº 757/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a viabilidade de aderir, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, ao programa Sampa+Rural, ou de implantar ações semelhantes no município, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, incentivar o desenvolvimento rural sustentável e ampliar o acesso dos produtores rurais a políticas públicas de apoio ao setor. INDICAÇÃO Nº 758/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar e fortalecer os projetos de agricultura nas escolas municipais de Cajamar, por meio da implantação e manutenção de hortas pedagógicas, pomares e atividades voltadas à educação ambiental, sustentabilidade e alimentação saudável nas unidades da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 759/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria competente da municipalidade que estude a possibilidade de incluir a Rua Madalena Gilouski, (Parque Residencial), localizada no bairro Colina Maria Luiza, no Programa Casa Legal. INDICAÇÃO Nº 760/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, Instalação de iluminação pública no final da rua Rio Claro no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 761/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de uma lixeira no ponto de ônibus que se encontra na estrada Francisco Missé com a Estrada Benedito Francisco Missé no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 762/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras e Engenharia, da Secretaria Municipal de Habitação (ou órgão competente) e da Defesa Civil, estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Indenização e Reassentamento Habitacional de Famílias Residentes em Áreas de Risco ou de Ocupação Irregular, visando assegurar indenização, auxílio temporário, elaboração de projetos para reconstrução das moradias e acompanhamento técnico e social às famílias removidas de áreas impróprias para habitação. (Anexo Minuta de Projeto de Lei). INDICAÇÃO Nº 763/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Vicente Moreira dos Santos, situado no bairro Altos de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 764/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar a cobertura do córrego localizado na Rua 4 - Bairro Água Fria - Centro de Cajamar, no trecho em que já foram instaladas as tubulações da Sabesp. INDICAÇÃO Nº 765/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma cobertura na entrada do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar), no bairro do Polvilho. Uma vez que muitos frequentadores chegam minutos antes do espaço abrir, não tendo um abrigo para se proteger de condições climáticas adversas, esperando na calçada. (Conforme fotos) INDICAÇÃO Nº 766/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incentivar a emissão da Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 767/2026 - DIOGO JAPA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico na Rua Eldorado - Altos de Jordanésia - Cajamar. INDICAÇÃO Nº 768/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma lombada e suas devidas sinalizações verticais e horizontais, na rua Pedro Domingues altura do nº 1037 - Cajamar-Centro. INDICAÇÃO Nº 769/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção na calçada e na sinalização da Av. Dr. Antônio João Abdalla, em frente a empresa Promax, no bairro de Jordanésia (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 770/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de estudos visando à implantação de pontos de ônibus coberto na Rua Josué Lemes de Lima, em frente ao nº 301, na bifurcação com a Rua Emília Magri - Panorama - Polvilho, proporcionando mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do transporte coletivo. INDICAÇÃO Nº 771/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a instalação de um bebedouro no segundo andar da EMEB Thays de Almeida Alves, localizada no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 772/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a implantação de grama natural ou grama sintética na segunda área de lazer destinada às crianças da EMEB Thays Almeida Alves, localizada no bairro Parque Maria Aparecida, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 773/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de canalização e implantação de sistema adequado de drenagem e coleta de esgoto no córrego/vala a céu aberto localizado entre as ruas Milck Félix e Campos do Jordão, nas proximidades da Praça dos Amigos, estendendo-se até a Avenida Tenente Marques. INDICAÇÃO Nº 774/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à aquisição e implantação de um equipamento de Raios X Digital, um equipamento de Ultrassonografia Veterinária e estrutura para realização de exames laboratoriais com o objetivo de ampliar a capacidade diagnóstica da unidade e proporcionar atendimento mais ágil, eficiente e humanizado aos animais atendidos. INDICAÇÃO Nº 776/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de trazer o Evento Korea Fest Brazil para o município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 777/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, através da Secretaria competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de sinalização vertical regulamentando a proibição de estacionamento de caminhões, na Rodovia Edgard Máximo Zambotto, altura do nº 849, Parque São Roberto II, Cajamar/SP, bem como em outros pontos do trecho que apresentem a mesma necessidade. INDICAÇÃO Nº 778/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique, junto à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de contemplar com iluminação pública em tecnologia LED as ruas e demais vias do bairro Portal dos Ipês que ainda não foram beneficiadas com a substituição das luminárias convencionais, bem como a implantação de novos pontos de iluminação nos locais onde houver necessidade. INDICAÇÃO Nº 779/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) na rua Taguai no bairro Panorama. INDICAÇÃO Nº 780/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, na forma regimental que determine aos setores competentes da Administração Municipal instalação de luminárias e extensão de rede de iluminação pública na viela localizada na Rua Itapecerica da Serra, ao lado do número 110 - Jd. Mariana - Cajamar. INDICAÇÃO Nº 781/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto a secretaria competente a realização de estudos técnicos para implantação de medidas de regulamentação do estacionamento de veículos na Rua Campos Novos Paulista, no Bairro Panorama, Polvilho. INDICAÇÃO Nº 782/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação de um Totem de Segurança do Programa Smart Cajamar na rotatória da Avenida José Marques Ribeiro, localizada após a Ponte do Guaturinho, visando reforçar a segurança da população e ampliar o monitoramento da região. INDICAÇÃO Nº 783/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar mais lixeiras ao longo da Avenida Tenente Marques, em pontos estratégicos de maior circulação de pessoas, visando proporcionar o descarte adequado de resíduos, contribuir para a limpeza urbana e preservar o meio ambiente. INDICAÇÃO Nº 784/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implantação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Estrada Francisco Misse, aproximadamente 70 metros acima do nº 1300, no Bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 785/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implantação de um sistema de som no Velório Municipal para serem utilizados nos momentos da realização ecumênicas, principalmente quando estiver lotado. INDICAÇÃO Nº 786/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto aos setores competentes, a viabilidade da implantação do Programa Municipal Casa Melhor Cajamar, destinado à promoção de melhorias habitacionais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fornecimento de materiais de construção, execução de pequenas reformas e serviços de pintura, diretamente pelo Município ou mediante parcerias com empresas, indústrias, estabelecimentos do ramo de materiais de construção, entidades da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e demais instituições parceiras, mediante avaliação técnica e socioeconômica dos beneficiários. INDICAÇÃO Nº 787/2026 - DIOGO JAPA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade instalar iluminação Led e fazer uma manutenção geral na Praça localizada na Rua Várzea Paulista, altura do número 62 - Distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 788/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, e à Secretaria competente da municipalidade que estude a possibilidade de execução dos serviços de instalação de uma boca de lobo (captação de águas pluviais) na Rua Campinas (Parque Maria Aparecida / Paraíso - Polvilho), CEP 07793-875, nas proximidades do trecho que apresenta alagamentos recorrentes. INDICAÇÃO Nº 789/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei, conforme minuta anexa, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo (Zona Azul) para veículos automotores 100% elétricos no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 790/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto aos setores competentes, a viabilidade da criação do Programa Conecta Jovem Cajamar, destinado ao incentivo ao protagonismo juvenil, por meio de ações culturais, artísticas, educacionais, esportivas, tecnológicas e de empreendedorismo, oferecendo oportunidades de formação, desenvolvimento de talentos e participação ativa dos jovens na vida social e cultural do município. INDICAÇÃO Nº 791/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, e à Secretaria competente da municipalidade que estude a possibilidade de realizar a aplicação de massa asfáltica (ou raspa de asfalto) para o tapa-buracos na Rua General Salgado, na altura do nº 227 (próximo à Rua Getulina), situada no Parque Panorama I (Polvilho), CEP 07792-405, no Município de Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 792/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto às Secretarias Municipais competentes, a viabilidade da implantação de espaços de acolhimento humanizado e salas de espera adaptadas nas unidades de saúde do Município, destinadas ao atendimento de pessoas com vulnerabilidades físicas, psicológicas, psiquiátricas, intelectuais ou sensoriais. INDICAÇÃO Nº 793/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a operação tapa-buraco na Avenida Jordano Mendes, nas proximidades da empresa Impacta, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. INDICAÇÃO Nº 794/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, juntamente com a Secretaria competente, a realização de reparo na calçada localizada na Rua Vereador José Mendes, em frente ao Poupatempo de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 795/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, juntamente com a Secretaria competente, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos visando à implantação de salas exclusivas para atendimento terapêutico infantil dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e PSFs do Município, com estrutura adequada ao público infantil, destinadas aos atendimentos realizados por profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e demais especialidades que acompanham crianças. INDICAÇÃO Nº 796/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, à implantação de um ponto de ônibus com abrigo na rotatória da Rodovia Edgar Máximo Zamboto, na entrada do bairro Novo Milênio, em Jordanésia, Cajamar. INDICAÇÃO Nº 797/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias visando à construção de um muro de arrimo no Condomínio Habitacional, localizado na Rua Alto Porã, Bloco 306, Colina Maria Luiza, Cajamar/SP - CEP 07787-550, bem como a execução das intervenções complementares necessárias para garantir a estabilidade do solo e a segurança da via pública e dos moradores. INDICAÇÃO Nº 798/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de a realização de estudos técnicos visando à pintura e revitalização das lombadas, bem como à limpeza, capinação e manutenção da faixa de terra utilizada como estacionamento localizada na Avenida Jordano Mendes, no trecho compreendido entre a empresa Tetraquímica, situada no nº 2222, e a empresa Sayerlack, no distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 799/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal competente a reconstrução do muro localizado em área pública, na bifurcação da Rua das Mangabeiras com a Avenida José Marques Ferreira, nas proximidades do nº 99, no bairro Parque São Roberto II. INDICAÇÃO Nº 800/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua das Mangabeiras, nas proximidades dos números 147 e 172, no bairro Parque São Roberto, em Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 802/2026 – SAULO – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e demais setores competentes, a possibilidade de criação da Olimpíada Municipal da Melhor Idade de Cajamar, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, a integração social, a promoção da saúde e a qualidade de vida das pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais. INDICAÇÃO Nº 803/2026 – SAULO – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto às Secretarias Municipais competentes, a possibilidade de promover a participação do Município de Cajamar nas próximas edições do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, visando à capacitação contínua dos profissionais da rede municipal e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte paralímpico INDICAÇÃO Nº 804/2026 – SAULO – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que verifique, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de implantar o Serviço de Atendimento Odontológico Domiciliar, vinculado ao Programa Saúde em Casa, destinado aos idosos acamados, pessoas com deficiência, pacientes em cuidados paliativos e demais pessoas com limitações permanentes de locomoção que estejam impossibilitadas de comparecer às unidades de saúde para atendimento odontológico INDICAÇÃO Nº 805/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, por meio da Secretaria competente da municipalidade, as medidas necessárias visando à realização de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Elisa Marques de Lourenço, localizada no bairro Vila das Américas, em razão das condições precárias da via e da existência de diversos buracos, que comprometem a mobilidade e a segurança dos moradores e usuários. INDICAÇÃO Nº 806/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine, por meio da Secretaria competente da municipalidade, as providências necessárias visando à realização da limpeza visual dos fios e cabos instalados nos postes da Vila União. INDICAÇÃO Nº 807/2026 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um espaço de apoio com banheiros, áreas de descanso destinado aos motoristas de aplicativos (uber e similares) em Jordanesia e no Polvilh