Câmara Municipal de Cajamar

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 8ª Sessão ORDINÁRIA DIA 27 de Maio de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 67/2026 (LEITURA) ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 73/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO Á PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 3/2026 (VOTAÇÃO) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026 CUJA EMENTA "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, EM ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROCESSO TC – 4573.989.23-3 (LEITURA) DISPÕE SOBRE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR REFERENTE À 2023, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 070, de 22 de Dezembro de 2005 e de outras providências AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 64/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas da Rede Pública do Município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR WILL PROJETO DE LEI Nº 66/2026 (VOTAÇÃO) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA E DO USO RESPONSÁVEL DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 68/2026 (LEITURA) INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, INCLUINDO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DO MEDIDOR DE VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS EM UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 69/2026 (LEITURA) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA PARA JOVENS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 70/2026 (LEITURA) INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 24 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 71/2026 (LEITURA) INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 72/2026 (LEITURA) INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 74/2026 (LEITURA) INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM ACOLHIMENTO, VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E BEM-ESTAR DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 75/2026 (LEITURA) Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar da Juventude Negra nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS PROJETO DE LEI Nº 76/2026 (LEITURA) Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico Cuidando de Quem Cuida, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 16/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa; 1- A Prefeitura tem algum plano ou estudo de benfeitoria para o Centro Histórico, localizado na rua Benedito Procópio Missé - Capão da Onça - Ponunduva, conhecido regionalmente por ser um ponto de encontro de Romeiros? Se sim, informar previsão de início das melhorias. 2- Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa, informar se as melhorias como: construção de banheiros, fraldários, disponibilidade de Wi-Fi gratuito, instalação de placas informativas e de sinalização ao longo do percurso, instalação de câmeras de monitoramento integradas ao Centro de Controle Operacional do município, estão inclusas no plano/estudo de benfeitoria do local? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 23/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamento ou previsão de ampliação dos serviços prestados pelo Centro de Atendimento à Educação Especial (CAEE). AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 144/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo ou projeto para criar uma escola Modelo de Inclusão no município de Cajamar, com turmas reduzidas, salas sensoriais, professores treinados para atender ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estruturas e acessibilidades que possam trazer maior comodidade (como ambientes com isolamento acústico) e atendimento multidisciplinar? 2- A prefeitura tem estudo ou projeto para disponibilizar serviço judicial municipal com prioridade para famílias atípicas no município, agilizando processos de saúde de autistas, reduzindo assim o tempo de decisões sobre terapias e medicamentos? 3- A prefeitura tem estudo ou projeto de criar protocolo/treinamentos de atendimento de crise em pessoas diagnósticas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a GCM, SAMU, nas unidades UPA e ESF. 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver no município de Cajamar um Ecossistema Digital (TEA), onde Saúde, Educação e Assistência sejam integradas de forma inteligente e eficaz? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de incluir um botão de Crise no App da Prefeitura de Cajamar, onde as famílias ou responsáveis por Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam acionar suporte rápido, orientação, encaminhamento e possível atendimento prioritário no município? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 148/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre a situação da obra de reforma da quadra da EMEB Ronaldo Peres Geraldi, a qual foi iniciada, porém encontra-se atualmente paralisada. Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto aos motivos da interrupção da obra, bem como informações atualizadas sobre o cronograma e previsão de retomada e conclusão dos serviços: 1º) Qual o motivo da paralisação da obra de reforma da quadra da EMEB Ronaldo Peres Geraldi? 2º) Existe previsão para a retomada dos trabalhos? Se sim, qual o prazo estimado? 3º) Qual o prazo previsto para a conclusão da reforma após a retomada da obra? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 149/2026 Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos que informe sobre as ações desenvolvidas pelo município para prevenção e tratamento de problemas relacionados à coluna vertebral, especialmente no que se refere a: 1. Programas educativos e campanhas de conscientização sobre cuidados posturais; 2. Atividades preventivas em escolas e unidades de saúde; 3. Disponibilidade de atendimento especializado para prevenção e tratamento de doenças da coluna; 4. Quantidade e especialização de profissionais de saúde (como fisioterapeutas e ortopedistas) envolvidos nesses programas; 5. Protocolos adotados para avaliação, prevenção e reabilitação de patologias da coluna vertebral; 6. Estrutura física e equipamentos disponíveis nas unidades de saúde para a realização de atendimentos e exercícios preventivos. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 163/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da secretaria competente, preste informações acerca do funcionamento do Núcleo do Idoso destinado à melhor idade: 1 - O referido espaço encontra-se em pleno funcionamento? Em caso afirmativo, informar dias, local e horários de atendimento; 2 - Quais atividades estão sendo atualmente oferecidas aos idosos; 3 - Quantos usuários estão cadastrados e quantos frequentam regularmente o espaço; 4 - Qual a estrutura disponível, incluindo equipamentos, condições de acessibilidade e equipe de profissionais envolvidos; 5 - O espaço atualmente oferecido é suficiente para atender a demanda de idosos do município? Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para ampliação da capacidade de atendimento; 6 - O local passou por manutenção recente? Em caso negativo, há previsão para realização de melhorias ou reformas; 7 - Existe estudo, planejamento ou previsão de dotação orçamentária específica destinada ao atendimento das necessidades financeiras do Núcleo do Idoso / Melhor Idade? Em caso positivo, informar valores previstos, ficha orçamentária, fonte de recursos e exercício financeiro correspondente; 8 - Informar se há equipe técnica multidisciplinar disponível para atendimento à pessoa idosa, especificando os profissionais envolvidos; 9 - Informar se o município possui plano ou política municipal específica voltada à pessoa idosa, encaminhando cópia, se houver. AUTORIA DOS VEREADORES PRETINHO – LÊ MARTINS – ADRIANO ENFERMEIRO – MANÉ DO AMÉRICA E IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 188/2026 Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto às Secretarias competentes, e preste as seguintes informações: 1. Quadro de profissionais a). Quantos médicos atuam atualmente na rede municipal de saúde? b). Quantos enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde compõem o quadro atual? c). Como esses profissionais estão distribuídos entre as unidades, incluindo o Hospital Municipal de Cajamar e demais equipamentos de saúde? 2. Déficit de profissionais: a). Há déficit de profissionais na rede municipal de saúde? b). Em caso positivo, quais são as áreas e especialidades mais afetadas (ex: pediatria, clínico geral, enfermagem, entre outras)? c). Quais unidades apresentam maior necessidade de reforço no quadro funcional? 3. Contratações e concursos: a). Existe previsão para novas contratações de profissionais da saúde? b). Há planejamento para realização de concurso público ou processo seletivo? c) Caso positivo, qual o cronograma previsto para essas ações? AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 189/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade preste informações referentes á ausência da realização do exame de Angiotomografia (Angio-Tc) pela rede pública municipal de saúde. Solicita-se as seguintes informações: 1. Quais os motivos pelos quais o município não realiza o exame de Angiotomografia pela rede pública? 2. Como é realizado atualmente o encaminhamento dos pacientes que necessitam deste exame? 3. Existe convênio, contrato ou credenciamento com clinicas ou hospitais de outros municípios para a realização do exame? 4. Qual a quantidade atual de pacientes aguardando encaminhamento para a realização da Angiotomografia? 5. Qual o tempo médio de espera enfrentado pelos pacientes? 6. Há estudo ou previsão para a implantação deste exame na rede municipal de saúde? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 190/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações: 1. Existe atualmente levantamento oficial da quantidade de idosos em situação de vulnerabilidade social e sem rede de apoio familiar nas regiões periféricas do Município? 2. Existe planejamento por parte do Poder Executivo para implantação do Programa dos Cuidadores Públicos? 3. Caso positivo, quais medidas estão sendo estudadas para viabilizar sua execução, incluindo previsão de contratação, capacitação e atendimento à população? AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 192/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de criação de políticas públicas e incentivos fiscais destinados às empresas do setor logístico instaladas no município que promovam ações voltadas à sustentabilidade ambiental e à redução dos impactos gerados por suas operações. Considerando a relevância do polo logístico de Cajamar para a economia regional, requer-se que o Executivo avalie mecanismos de incentivo às empresas que adotem medidas sustentáveis em suas atividades operacionais, por meio da implementação de fontes de energia renovável, utilização de tecnologias limpas na frota de transporte, substituição gradual de combustíveis poluentes por alternativas ambientalmente mais adequadas, além de ações voltadas à redução dos impactos ambientais, economia de recursos naturais e aumento da eficiência energética e hídrica em seus empreendimentos. Requer-se ainda informações sobre: a existência de estudos técnicos ou programas municipais relacionados à sustentabilidade no setor logístico; a viabilidade de concessão de incentivos tributários, benefícios fiscais ou certificações ambientais para empresas que comprovem adoção de práticas sustentáveis; eventual interesse da Administração Municipal em firmar parcerias com instituições públicas, privadas e ambientais para fomentar inovação sustentável no setor logístico local. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 194/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis junto à Secretaria Municipal competente para realização de força-tarefa ou cronograma permanente de limpeza, manutenção e conservação de todas as placas de sinalização de trânsito existentes no município de Cajamar, visando garantir melhor visibilidade das informações, segurança viária e adequada orientação aos motoristas e pedestres. Requer-se ainda informações sobre eventual levantamento das placas que se encontram encobertas por sujeira, desgaste natural, pichações, ferrugem, vegetação ou qualquer outro fator que comprometa sua visualização e eficiência, bem como a possibilidade de implantação de ações periódicas de limpeza preventiva e manutenção da sinalização vertical no município. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 195/2026 Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade qual a possibilidade da implantação de uma Base adequada do SAMU no bairro do Polvilho, bem como que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Já existe projeto em andamento ou planejamento para a construção e implantação de uma Base do SAMU no bairro do Polvilho? 2 - Caso não exista projeto em andamento, qual a possibilidade de realização de estudo técnico para elaboração de projeto visando a implantação de uma Base adequada para o atendimento do SAMU no bairro? 3 - Há possibilidade de que o projeto contemple estrutura apropriada para atendimento das equipes e suporte operacional, incluindo espaço adequado para ambulâncias, área de higienização dos veículos, almoxarifado para armazenamento de materiais, local de repouso para os profissionais e demais dependências necessárias para o pleno funcionamento do serviço? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO REQUERIMENTO Nº 197/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, por meio da secretaria competente, preste informações referentes ao Requerimento nº 012/2024, sendo que, por meio do Memorando nº 104/2024-DEMUTRAN, foram encaminhadas informações acerca da implantação de passarela na Rodovia Edgard Máximo Zambotto, entre os bairros Parque São Roberto II e Nova Jordanésia, no Distrito de Jordanésia, bem como manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem, questiono:1- Se houve atualização do posicionamento do DER quanto à implantação da passarela no local mencionado; 2- Se existem novos estudos técnicos, projetos ou alternativas em andamento para a travessia segura de pedestres na Rodovia Edgard Máximo Zambotto; 3- Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal após o recebimento do Memorando nº 104/2024-DEMUTRAN; 4- Quais ações de segurança viária estão sendo planejadas ou executadas no trecho indicado. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 198/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações referentes aos programas e ações de regularização fundiária urbana no município, questiono: 1- Quantos núcleos urbanos atualmente encontram-se em processo de regularização fundiária no município? 2 - Quais bairros ou regiões estão inseridos nos programas de REURB? 3 - Existe cronograma oficial para conclusão dos processos de regularização? 4 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir infraestrutura básica às áreas passíveis de regularização? 5-Há previsão de novos programas ou convênios voltados à regularização fundiária urbana? AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 199/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após devida deliberação em Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1. Se o município possui atualmente algum programa, convênio com a CETESB ou equipamento próprio de monitoramento da qualidade do ar e dos níveis de poluição atmosférica, especialmente no eixo da Rodovia Edgard Máximo Zambotto e da Rodovia Anhanguera; 2. Se existem dados técnicos ou relatórios consolidados sobre o impacto da emissão de gases poluentes (decorrentes do intenso fluxo de veículos pesados e carretas que abastecem o polo logístico) na saúde respiratória dos moradores dos bairros lindeiros a essas rodovias; 3. Se há planejamento ou estudo para a instalação de sensores ou estações móveis de monitoramento da qualidade do ar nos pontos de maior retenção de tráfego de caminhões no município; 4. Se o Poder Executivo exige, no processo de licenciamento ambiental ou na aprovação de relatórios de impacto de vizinhança (RIV) para novos condomínios logísticos, medidas mitigadoras específicas voltadas à compensação da poluição atmosférica gerada pelo aumento da frota local; 5. Qual é a viabilidade de firmar uma parceria técnica com institutos de pesquisa ou órgãos estaduais para criar um plano municipal de contingência para dias de baixa qualidade do ar e alta concentração de poluentes. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 201/2026 Requerendo à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, através da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1. O Município de Cajamar possui estudos técnicos em andamento visando à revisão do zoneamento urbano e da legislação de uso e ocupação do solo para ampliação controlada de áreas destinadas ao uso residencial? 2. Em caso positivo, informar: a) Quais regiões, bairros ou setores urbanos estão sendo objeto de análise técnica; b) Quais parâmetros urbanísticos estão sendo considerados nos estudos, especialmente quanto à densidade habitacional, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e impacto viário; c) Se há análise da capacidade da infraestrutura pública existente, incluindo abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem urbana, mobilidade e equipamentos públicos; d) Se existem estudos ambientais e geotécnicos relacionados às áreas passíveis de expansão urbana; e) Qual o estágio atual dos estudos e eventual previsão para conclusão. 3. O Município possui levantamento atualizado do déficit habitacional e da demanda futura por áreas residenciais? 4. Quais medidas técnicas estão sendo consideradas para garantir que eventual expansão residencial ocorra de forma planejada, sustentável e compatível com a capacidade de suporte da infraestrutura municipal? AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 202/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Educação, em conjunto com as Secretarias de Segurança Urbana e de Saúde, responda detalhadamente aos seguintes questionamentos: 1. Quanto à Segurança e Patrulha Escolar: a) Como está estruturado atualmente o cronograma da Patrulha Escolar no município? Quantas viaturas e guardas estão dedicados exclusivamente a essa função por turno? b) Há estudos ou projetos em andamento para a ampliação do monitoramento por câmeras de segurança conectadas à central do município no entorno de todas as unidades escolares? 2. Quanto à Saúde Mental e Atendimento Psicológico aos Professores e Servidores: a) Quais programas, projetos ou ações de acolhimento e suporte psicológico estão sendo oferecidos atualmente pela rede municipal especificamente para os professores e servidores da educação? b) Existe uma equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) destacada para o atendimento e acompanhamento preventivo do esgotamento profissional (Síndrome de Burnout, ansiedade, depressão) dentro da estrutura da Secretaria de Educação? Se sim, qual o tamanho dessa equipe e como os servidores podem acessar o serviço? c) Qual foi o índice de afastamentos médicos de professores por motivos de saúde mental registrados nos últimos 12 meses na rede municipal? 3. Quanto à Infraestrutura, Reformas e Demais Melhorias: a) Qual é o cronograma atualizado de reformas, manutenção preventiva e zeladoria nas escolas municipais programado para o ano de 2026? AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA REQUERIMENTO Nº 204/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que sejam prestadas informações acerca da existência de estudos técnicos, projetos ou planejamento para revitalização da praça localizada no bairro Parque São Roberto. 1. Se existem estudos técnicos ou projetos para revitalização da praça do Parque São Roberto; 2. Em caso positivo, qual o estágio atual do projeto e a previsão para execução das melhorias; 3. Quais intervenções estão previstas, como iluminação, paisagismo, reforma de playground, bancos, academia ao ar livre ou demais equipamentos públicos. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 205/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, acerca da existência de projetos, estudos técnicos ou planejamento por parte da Prefeitura Municipal visando a implantação de recuo para parada de ônibus na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, em frente à Igreja Católica localizada no distrito de Jordanésia. 1. Se existem estudos técnicos, projetos ou planejamento para implantação de recuo de ônibus no referido trecho; 2. Em caso positivo, qual o estágio atual do projeto e previsão para execução; AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 206/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e demais órgãos competentes, que sejam encaminhadas informações complementares à Indicação nº 911/2025, que solicitou a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Tibiriça - Bairro Aldeia do Sol (antigo Jurupari).Considerando que, em resposta através do Memorando SMIOP nº 272/2025, foi informado que o pedido será incluso no estudo de viabilidade para a próxima etapa do Programa Asfalta Cajamar. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1 - Existe projeto elaborado para a pavimentação asfáltica da referida via? 2 - Em caso positivo, qual o prazo previsto para início e conclusão da obra? 3 - Há previsão orçamentária para execução do serviço? 4 - Caso ainda não exista planejamento para a realização da pavimentação, quais medidas poderão ser adotadas pelo Executivo para inclusão da demanda no cronograma municipal de obras? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 207/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e demais órgãos competentes, que sejam encaminhadas informações complementares à Indicação nº 1.203/2025, que solicitou a possibilidade de criar um Centro de Natação no Bairro do Polvilho. Considerando que, em resposta através do Memorando SMEL nº 0468587/2025, foi informado que a solicitação seria inserida em estudos para futura análise e possível inclusão no planejamento de ação da pasta. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1 - Existe estudo técnico ou projeto para implantação do referido Centro de Natação? 2 - Houve análise de viabilidade técnica e financeira para execução da obra? 3 - Há previsão orçamentária ou inclusão do projeto no planejamento da municipalidade? 4 - Existe previsão de prazo para início das obras ou implementação do referido equipamento público? 5 - Em caso negativo, quais os motivos que impedem a realização do projeto até o presente momento? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 209/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações acerca da implementação da escuta especializada para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente nos casos de abuso e exploração sexual infantil, conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017: 1. O Município de Cajamar possui protocolo específico para realização da escuta especializada prevista na Lei da Escuta Protegida? 2. Quais órgãos municipais atualmente integram a rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência? 3. Qual o número total de profissionais que receberam capacitação, treinamento ou estudos específicos para atuarem na escuta especializada e na proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual? 4. Existe fluxo integrado de atendimento entre Conselho Tutelar, unidades de saúde, escolas, assistência social e autoridades policiais para encaminhamento e acompanhamento dos casos? 5. O Município possui levantamento estatístico referente aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados nos últimos 3 anos? Em caso positivo, encaminhar os dados consolidados. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 210/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe a esta Casa de Leis esclarecimentos referentes ao convênio e aos atendimentos realizados pelo Hospital Grendacc, especialmente no que se refere aos atendimentos destinados aos munícipes. Diante disso, requer-se as seguintes informações: 1- Como está atualmente a situação do convenio firmado entre o município e o Hospital Grendacc? 2- O convênio encontra-se ativo e em pleno funcionamento? Em caso positivo, qual a vigência atual? 3- Como está sendo realizada a questão dos agendamentos ambulatoriais para os pacientes encaminhados ao hospital? 4- Atualmente existe fila de espera para consultas, exames, cirurgia ou procedimentos junto ao hospital? Em caso positivo, informar a média de espera. 5- Quantos pacientes do município aguardam atendimento ambulatorial junto ao Grendacc? 6- O município possui demanda reprimida relacionada aos atendimentos realizados pela instituição? 7- Existe algum tipo de dificuldade contratual, financeira ou operacional envolvendo o convenio entre o município e o hospital? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 211/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, e a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe estudo, projeto ou planejamento visando à reativação da Sala Lilás na Delegacia do Município de Cajamar. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 212/2026 Requerendo que após deliberado em Plenário, seja encaminhado o presente Requerimento de Informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Souza Santos, para que, por meio dos órgãos competentes (Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Segurança, Defesa e Mobilidade), preste os seguintes esclarecimentos: sobre a viabilidade técnica e planejamento para a implantação de Salas de Acomodação Sensorial (Espaços Calmos) em eventos públicos de grande porte e repartições de atendimento ao cidadão no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 213/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, acerca do fornecimento de dieta enteral industrializada, fluxo de atendimento aos pacientes em uso contínuo deste insumo e eventual suporte emergencial oferecido pelo município durante o período de tramitação para liberação estadual. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual é o fluxo oficial de acolhimento da Secretaria Municipal de Saúde para o paciente que recebe alta hospitalar com indicação de dieta enteral de uso contínuo, considerando o prazo médio de 40 (quarenta) dias de trâmite administrativo para a liberação do insumo por parte do Estado? 2. Existe algum programa ou dotação orçamentária municipal de caráter emergencial para o fornecimento gratuito da dieta enteral industrializada durante esse período de transição/espera do processo estadual, visando garantir a segurança alimentar de pacientes de baixa renda? 3. Se houver o fornecimento emergencial, quais são os critérios socioeconômicos e clínicos adotados para a concessão? Se não houver, quais os impedimentos orçamentários ou legais para a criação de um banco de dietas emergenciais no município? 4. Atualmente, o município contabiliza entre 17 a 20 pacientes ativos recebendo dieta enteral vinculados especificamente ao Programa Melhor em Casa (SAD). Fora desse programa, quantos outros pacientes residentes em Cajamar utilizam dieta enteral e estão cadastrados na rede municipal para acompanhamento ou solicitação de insumos? 5. Há viabilidade técnica e operacional para que a Secretaria de Saúde assuma a logística de retirada dos lotes mensais junto ao polo do Estado e realize a entrega descentralizada, seja em domicílio ou na Unidade de Saúde mais próxima da residência do paciente, evitando o deslocamento e o ônus financeiro dos familiares e cuidadores? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 6/2026 Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra toda forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, manifestando total indignação diante de crimes tão cruéis e desumanos que violam a dignidade, a integridade e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2026 Apresento para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Aplausos em homenagem ao dia Dia do Gari, comemorado em 16 de maio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à nossa cidade. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 15/2026 Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Danilo Joan, em reconhecimento ao excelente trabalho, dedicação e compromisso com o desenvolvimento do município de Cajamar durante toda sua gestão enquanto Prefeito Municipal AUTORIA DO LEGISLATIVO (TODOS OS VEREADORES) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2026 Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Aplausos à gestão municipal, sob a liderança do Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, em reconhecimento às relevantes ações e conquistas em benefício da população cajamarense. AUTORIA DO LEGISLATIVO (TODOS OS VEREADORES) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2026 Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Douglas Joan, em reconhecimento ao excelente trabalho, organização e empenho na realização do Rodeio de Cajamar 2026. AUTORIA DO LEGISLATIVO (TODOS OS VEREADORES) INDICAÇÃO Nº 521/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, junto à Secretaria Municipal competente e demais órgãos responsáveis, que estudem a possibilidade de realizar campanha de conscientização, orientação e fiscalização referente ao descarte de materiais no serviço Cata Treco, para que os objetos sejam colocados nas calçadas somente um dia antes da passagem do caminhão responsável pela coleta, podendo haver advertência em casos de descumprimento. INDICAÇÃO Nº 522/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, por meio da secretaria competente, que estude a viabilidade de ampliação e complementação das políticas públicas já existentes no município voltadas à população em situação de rua, especialmente por meio da implantação de bebedouros públicos, banheiros de acesso gratuito e estruturas de apoio à higiene pessoal em pontos estratégicos da cidade. INDICAÇÃO Nº 523/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar a altura do muro ou instalar tela, da EMEB Profª. Maria Lourdes Mattar, localizada no bairro do Polvilho. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 524/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de desenvolver no município de Cajamar um programa como o Casa Lar, existente na cidade de São Paulo. INDICAÇÃO Nº 525/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da Municipalidade a possibilidade de implantar uma USF - Unidade de Estratégia da Saúde da Família no bairro P. São Roberto. INDICAÇÃO Nº 526/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Educação e Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar a manutenção dos brinquedos de recreação que se encontram sem condições adequadas de uso nas creches e escolas infantis da rede municipal de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 527/2026 - LELE APRIGIO – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que estudem a possibilidade de integrar novas funcionalidades de Inteligência Artificial ao sistema de monitoramento já existente no município, especialmente nos pontos de ônibus e locais de grande circulação, permitindo a identificação automática de gestos de socorro e situações de perigo por meio das câmeras de segurança. INDICAÇÃO Nº 528/2026 - LELE APRIGIO – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que estude a possibilidade de ampliar as telas de monitoramento da cidade, de modo a permitir maior eficiência na visualização das imagens captadas pelas câmeras de segurança atualmente instaladas, considerando a elevada quantidade de equipamentos existentes e o espaço limitado disponível para acompanhamento em tempo real. INDICAÇÃO Nº 529/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de considerar o letramento racial como parte da formação dos servidores públicos de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 530/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Cultura, Educação e Desenvolvimento Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Memória Viva, destinado ao registro, preservação e valorização das histórias de vida dos idosos do município de Cajamar, por meio de entrevistas, gravações, atividades culturais e participação das unidades escolares. INDICAÇÃO Nº 531/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Saúde, estude a possibilidade de implantar Salas de Calma nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, destinadas ao acolhimento de alunos em momentos de crise emocional, ansiedade, estresse ou sobrecarga sensorial. INDICAÇÃO Nº 532/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Segurança e Comunicação, estude a possibilidade de implantar um Programa Municipal de Orientação sobre Segurança Digital Infantil, destinado a pais, responsáveis, alunos e profissionais da rede municipal de ensino, com ações educativas voltadas ao uso seguro da internet e das redes sociais. INDICAÇÃO Nº 533/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Mobilidade, Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, estude a possibilidade de implantar pontos de apoio e descanso para entregadores e motoristas de aplicativo no município de Cajamar, em locais estratégicos de grande circulação, oferecendo estrutura básica de acolhimento e suporte a esses profissionais. INDICAÇÃO Nº 534/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma Campanha de Conscientização sobre a prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos da Anemia no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 535/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Educação sobre Consumo Consciente de Água nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, com ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso responsável dos recursos hídricos. INDICAÇÃO Nº 536/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de inscrever o município de Cajamar para concorrer ao selo de segurança estadual, reconhecendo os avanços obtidos nas políticas públicas de prevenção e redução da criminalidade. INDICAÇÃO Nº 537/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade ampliação e/ou melhoria do sinal de rede Wi-Fi gratuito no setor do Pronto-Socorro Infantil do Hospital Municipal de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 538/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de remoção do poste localizado na Rua São Vicente, em frente ao n° 08, no bairro Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 539/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de pipódromos no município de Cajamar, com fiscalização e instalação de sinalização preventiva. INDICAÇÃO Nº 542/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar espaços chamados de sala verde no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 543/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar a fase V nas EMEBs Prof.º Eliseu Gomes no bairro do Polvilho e Antônio Mendonça no bairro Portais dos Ipês. INDICAÇÃO Nº 544/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a revitalização do Boulevard localizado no bairro de Jordanésia, no Município de Cajamar, incluindo serviços de limpeza, manutenção geral e reparos nos brinquedos existentes no local. INDICAÇÃO Nº 545/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantação de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento da ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos e apostas eletrônicas compulsivas (bets), por meio de ações integradas entre as áreas da saúde, educação e assistência social. INDICAÇÃO Nº 546/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de participar do Programa Melhor Caminho, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. INDICAÇÃO Nº 547/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção do vidro do vestiário e a substituição de telhas que estão quebradas no Campo do 12, no bairro do Polvilho. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 548/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção do vidro do vestiário e a substituição de telhas que estão quebradas no Campo do Boiódromo, no bairro de Jordanésia. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 549/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a troca da placa de logradouro da rua José Rodrigues Pontes, no bairro do Ponunduva. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 550/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção nas telas de proteção da EMEB Prof.ª Franceli de Fátima Missé Nascimento, no bairro do Ponunduva. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 551/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Planejamento Urbano, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Cidade das Crianças, destinado à escuta e participação simbólica de crianças na construção de sugestões de melhorias para os bairros, escolas e espaços públicos do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 552/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de sinalização vertical de lombada, na rua Martinópoli altura do nº 33, no bairro do Ponunduva. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 553/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de desobstruir o bueiro localizado na rua José Rodrigues Pontes, no bairro do Ponunduva, próximo ao Campo de Futebol. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 554/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de sinalização vertical de lombada, na rua Waldomiro dos Santos, altura do nº 133, no bairro de Cajamar Centro. (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 555/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, bem como aos órgãos competentes, realização de estudo técnico visando a implementação de nas salas de tecnologias das escolas municipais, com a criação de um espaço maker e laboratórios de inovação equipados com impressoras 3D, garantindo que nossos alunos tenham acesso às ferramentas tecnológicas mais avançadas. Além disso, a proposta contempla a oferta de cursos especializados no Campus de Logística e Tecnologia, aproveitando a infraestrutura de excelência já existente para capacitar jovens e adolescentes em competências digitais, programação e robótica, preparando-os para as demandas do mercado de trabalho atual. INDICAÇÃO Nº 556/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, bem como aos órgãos competentes, a possibilidade de instituir, no âmbito da Administração Municipal, o Prêmio Inovação na Saúde Cajamar, destinado ao reconhecimento e valorização dos servidores da rede municipal de saúde que desenvolvam projetos, ações ou práticas inovadoras capazes de promover melhorias significativas no atendimento à população, na gestão pública da saúde e na eficiência dos serviços prestados. Diante disso, requer-se: 1. Se há estudos ou intenção da Administração Municipal para criação de programa ou premiação voltada à valorização de iniciativas inovadoras desenvolvidas por servidores da saúde municipal; 2. Em caso negativo, que seja avaliada a viabilidade de implantação do Prêmio Inovação na Saúde Cajamar, com realização anual; 3. Que sejam analisados critérios objetivos para participação e avaliação dos projetos, considerando aspectos como: a melhoria da qualidade do atendimento; a humanização dos serviços; a eficiência administrativa; a redução de custos; a inovação tecnológica; o impacto positivo na saúde pública municipal; 4. Que seja estudada a possibilidade de concessão de certificados, homenagens públicas ou outras formas de reconhecimento institucional aos servidores e equipes contemplados; 5. Que o programa incentive a disseminação das boas práticas entre as unidades de saúde do município. INDICAÇÃO Nº 557/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio da Diretoria de Sinalização e Trânsito, a viabilidade de implantação de direção única na Rua Antônio Pereira de Lima, no Centro de Cajamar, no sentido da Rua Antônio da Silva Esparrinha. INDICAÇÃO Nº 558/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, na forma regimental, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à adequação e melhoria da sinalização viária existente na Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, no sentido Rodovia Anhanguera - Centro de Cajamar. Foto em anexo. INDICAÇÃO Nº 559/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de instituir no município de Cajamar o concurso Rua Mais Enfeitada da Copa do Mundo, com o objetivo de incentivar a união entre os moradores, fortalecer o espírito esportivo e promover a valorização das comunidades durante o período da Copa do Mundo. INDICAÇÃO Nº 560/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Cultura, Educação e Desenvolvimento Social, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal Cinema nos Bairros no município de Cajamar, com a realização de sessões gratuitas de cinema em praças, escolas, ginásios e demais espaços públicos dos bairros. INDICAÇÃO Nº 561/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da implementação de uma Van da vacina (Vacimóvel) no município, com o objetivo de levar os serviços de imunização aos bairros, escolas, praças, comunidades afastadas e demais pontos estratégicos da cidade. INDICAÇÃO Nº 562/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização no trânsito da rua Takaharu Urano do nº 905 até o nº 342, no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 563/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção das vielas localizadas no bairro Paraíso. INDICAÇÃO Nº 564/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar guarda-volumes inteligentes nos parques públicos e ginásios do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 565/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica na rua Lázaro Maria Rodrigues, no bairro São Benedito, Cajamar-SP. INDICAÇÃO Nº 566/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de recapeamento asfáltica e a revitalização na rua Iacri, no loteamento Parque Residencial Jordanésia, no bairro Maria Luiza Cajamar-SP. INDICAÇÃO Nº 567/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de participar da certificação lançada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Certificado Município Amigo da Juventude 2026. INDICAÇÃO Nº 568/2026 – LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de limpeza, roçagem, manutenção e conservação do escadão localizado na rua Sibipirunas com acesso a Itajobi no Bairro do Parque São Roberto ll - Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 569/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que determine à Secretaria competente da municipalidade estudos visando à instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Estrada Flávio Beneducci, Ponunduva, sendo uma na altura do nº 50 e outra alguns metros após referido local. INDICAÇÃO Nº 570/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que determine à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção das tabelas de basquete da quadra da Escola Lucy Apparecida Bertoncini, considerando que as duas tabelas se encontram quebradas. INDICAÇÃO Nº 571/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de criar uma rua de acesso ligando as ruas Takarahu Urano e Três Fronteiras, utilizando o escadão existente entre essas vias. INDICAÇÃO Nº 572/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - WILL - Solicitamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar monitores multiparamétricos na sala de realização de teste ergométrico da rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 574/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar aos médicos de todas as unidades de saúde da rede municipal acesso atualizado á relação de medicamentos disponíveis para distribuição na farmácia municipal e demais unidades de fornecimento da rede pública de saúde. INDICAÇÃO Nº 575/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um portal público para acompanhamento das etapas dos programas habitacionais no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 576/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um sistema online de transparência da fila habitacional no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 577/2026 - REINALDO SANTOS – Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de canais digitais de fácil acesso e sem burocracia para recebimento de denúncias de irregularidades habitacionais no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 578/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa Recomeço Mulher no município de Cajamar, voltado ao acolhimento, acompanhamento e reinserção social de mulheres que enfrentaram ou estejam em tratamento contra o câncer. INDICAÇÃO Nº 579/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, e à Secretaria competente da municipalidade que estude a possibilidade de implantação de câmera de monitoramento ligada a GCM, na Rua Hiago Cavalcante de Oliveira, Vila Tavares, bairro Jardins (Polvilho), Cajamar/SP, CEP 07793-215, nas proximidades do nº 4-A, próximo ao escadão existente na via. INDICAÇÃO Nº 580/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um sistema online para atualização cadastral habitacional no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 581/2026 - MANÉ DO AMERICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implementar no município de Cajamar parcerias com a FATEC e ETEC, bem como a implantação na faculdade Municipal Campus Tecnologia e Logística, visando à formação, capacitação e disponibilização de professores adaptados e profissionais especializados para atendimento educacional inclusivo na rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 582/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir no calendário escolar a realização de pelo menos um passeio pedagógico mensal para os alunos. INDICAÇÃO Nº 583/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, à implantação de radar de velocidade na rotatória da avenida Buri bairro Novo Milênio. INDICAÇÃO Nº 584/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, a possibilidade de implantação de uma Caixa de Denúncia de Violência Doméstica nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência. INDICAÇÃO Nº 585/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudos técnicos para a implantação de uma unidade de urgência e emergência no bairro do Ponunduva - Cajamar, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos de saúde de caráter emergencial. INDICAÇÃO Nº 586/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente a realização de estudo técnico visando ao reposicionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua Creuza Ferreira de Araújo com a Avenida Tenente Marques, dificultando a visualização da sinalização pelos munícipes durante a travessia. INDICAÇÃO Nº 587/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao gabinete do Nobre Vereador Edinho Domingues, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que seja realizada a limpeza, Manutenção de via para pedestres, viela e arredores próximos à E.M.E.B. Odir Garcia Araújo, localizada na Rua Teodoro Sampaio, no bairro Jardim Adelaide, na região do Polvilho, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 588/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de implantar espaços infantis e de acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Cajamar, com ambientes simples e adequados para entretenimento e bem-estar das crianças durante o período de espera por atendimento. INDICAÇÃO Nº 589/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação e implantação de um Programa Municipal de Calçadas Acessíveis, com foco na eliminação de barreiras arquitetônicas, adequação de passeios públicos e instalação de piso tátil, garantindo maior mobilidade, segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais munícipes. INDICAÇÃO Nº 590/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto de Souza Silva, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de celebração de convênio, termo de cooperação técnica ou parceria institucional com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando a realização de treinamentos, capacitações e cursos operacionais destinados aos agentes da Guarda Civil Municipal de Cajamar. A presente indicação sugere ainda a implantação de programas contínuos de aperfeiçoamento profissional, contemplando, entre outros: Cursos de abordagem e técnicas operacionais; Capacitação em uso diferenciado da força; Treinamento de patrulhamento preventivo e comunitário; Formação e aperfeiçoamento para equipes especializadas, como ROMU; Simulados operacionais integrados; Cursos de defesa pessoal e gerenciamento de crises; Treinamentos com armamentos menos letais; Atualização periódica de protocolos de atuação e segurança INDICAÇÃO Nº 591/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais que estudem a possibilidade de implantação de salas de amamentação nas unidades de saúde do município que realizem atendimento pediátrico, visando oferecer maior acolhimento, comodidade, conforto e privacidade às mães e seus bebês durante o período de amamentação. INDICAÇÃO Nº 592/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO e LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Segurança e à Secretaria Municipal de Educação, que estudem a possibilidade de instalação de câmeras com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) nas áreas comuns das unidades escolares da rede municipal de ensino de Cajamar, com a finalidade de identificar comportamentos inapropriados, agressões, situações de violência e demais ocorrências que possam comprometer a segurança dos alunos, professores e servidores. INDICAÇÃO Nº 593/2026 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de implantação de sistema de QR Code nos pontos de ônibus do município de Cajamar, permitindo que os usuários do transporte público possam acessar, em tempo real, informações sobre a localização dos ônibus, previsão de chegada, confirmação se ônibus da linha já passou e distância aproximada do veículo até o ponto.