Câmara Municipal de Cajamar

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 5ª Sessão ORDINÁRIA DIA 08 de Abril de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 52/2026 (LEITURA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 1/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 - DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 2/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO ESPECIAL, SERVIÇO ATENDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 27/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O PROTOCOLO NÃO SE CALE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA PROJETO DE LEI Nº 28/2026 (VOTAÇÃO) CRIA O PROGRAMA PONTO SEGURO DA MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA PROJETO DE LEI Nº 29/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA PROJETO DE LEI Nº 32/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DENOMINADOS BOTÃO DO PÂNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 36/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres em Situação de Violência no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR WILL PROJETO DE LEI Nº 39/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2162/2025, QUE INSTITUI O ENCONTRO DOS CAMINHONEIROS DE CAJAMAR E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. AUTORIA DO VEREADORMARCELO DO GÁS E LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO VOLANTE - DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES A SERVIÇO EM CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS PROJETO DE LEI Nº 43/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO PROJETO DE LEI Nº 44/2026 (LEITURA) Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, o Dia do Desapego Consciente, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 45/2026 (LEITURA) Institui o Dia da Família Atípica no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 46/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a instituição, em caráter autorizativo, do Programa Tem Saída, voltado à promoção da autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica, mediante parcerias com a iniciativa privada, no município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS PROJETO DE LEI Nº 47/2026 (LEITURA) "Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública municipal de Cajamar e dá outras providências." AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS PROJETO DE LEI Nº 48/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 49/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA AFRODESCENDENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 50/2026 (VOTAÇÃO) DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA DE ACESSO 41,385 - ROD. EDGARD MÁXIMO ZAMBOTTO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VISTA BELLA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE JORDANESIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA GABRIEL SANTOS DE PAULA. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS E REINALDO SANTOS PROJETO DE LEI Nº 51/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a realização de palestras educativas sobre saúde mental, psicologia e transtorno do espectro autista nas escolas municipais. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 67/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudo junto às Secretarias competentes da municipalidade para a criação do Programa Mutirão Bimestral de Serviços nos Bairros, consistente na concentração de serviços públicos municipais ( limpeza, carpinagem, pintura, etc) em um bairro específico, durante um final de semana a cada bimestre, visando ampliar o atendimento e aproximar a gestão da população. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 75/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, preste informações atualizadas acerca da implantação de uma academia ao ar livre nas dependências do Estádio Municipal Antônio Fachina, no bairro do Polvilho. Considerando a resposta anteriormente encaminhada por meio do Memorando SMEL nº 0255/2025, referente à Indicação nº 460/2025, que informou a realização de estudo para aquisição e implantação do equipamento, requer-se: 1. Se o estudo técnico mencionado já foi concluído; 2. Qual o resultado da análise de viabilidade técnica; 3. Se há previsão orçamentária para execução do projeto; 4. Em caso positivo, qual o prazo estimado para implantação. AUTORIA DO VEREADOR SAULO E CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 78/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas informações acerca da Indicação nº 355/2025, apresentada em 13 de março de 2025, que trata da possibilidade de instalação de iluminação pública na Estrada Juvenal Ferreira dos Santos (ao lado da empresa Armatrel). Solicita-se, que o Poder Executivo informe: 1. Se a referida Indicação foi encaminhada à Secretaria competente; 2. Se há estudo técnico realizado ou em andamento para análise da viabilidade; 3. Se existe previsão para atendimento da demanda. Croqui anexo AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 79/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações acerca da utilização do carro "fumace" no combate á dengue em nosso Município: 1. Existe atualmente cronograma de aplicação do inseticida por meio do carro fumace? Em caso positivo, encaminhar cópia detalhada com datas, bairros e horários previstos. 2. Quais bairros foram contemplados com a aplicação nos últimos 90 dias? 3. Qual critério técnico utilizado para definir as áreas prioritárias? 4. O município dispõe de veículo e equipe próprios para essa finalidade ou depende de apoio do Governo do Estado? 5. Quais foram os números oficiais de casos de dengue registrados no Município nos últimos seis meses? Favor encaminhar relatório detalhado contendo número de casos suspeito, confirmados e, se houver, casos graves e óbitos no período. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 99/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se há estudo ou planejamento para a ampliação do horário de atendimento da UBS Animal, que atualmente funciona das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. AUTORIA DO VEREADOR IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 101/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente no município de Cajamar algum programa, cadastro ou documento oficial destinado à identificação de pessoas diagnosticadas com câncer (pacientes oncológicos), com a finalidade de facilitar o acesso a direitos, atendimento prioritário e serviços públicos. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a criação e implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer, destinada aos pacientes em tratamento oncológico no município, com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento em repartições públicas e privadas, bem como facilitar a comprovação da condição de saúde do paciente. A medida já vem sendo adotada em outros municípios brasileiros e pode contribuir significativamente para a promoção de políticas públicas mais humanizadas e inclusivas.1o Existe atualmente algum cadastro atualizado de pacientes oncológicos atendidos pela rede municipal de saúde em Cajamar?2o A Secretaria Municipal de Saúde possui algum mecanismo ou documento oficial que facilite a identificação de pacientes com câncer para fins de atendimento prioritário ou acesso a serviços públicos?3o Caso não exista, a administração municipal poderia avaliar a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer no município? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 104/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:1Há a possibilidade de instalação de guaritas ou espaços específicos para acomodação dos Guardas Municipais que realizam a segurança nas escolas do município?2Existe a possibilidade de realização de estudo técnico ou elaboração de projeto, junto à Secretaria competente, visando a implantação dessas guaritas nas unidades escolares onde há atuação da Guarda Municipal?3Caso exista planejamento ou estudo em andamento, qual é o prazo previsto para análise e possível implantação dessas estruturas nas escolas do município? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 109/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, quais são os fluxos, protocolos e unidades de referência atualmente utilizados pelo Município para encaminhamento de pacientes que necessitam de avaliação e tratamento na especialidade de neurocirurgia, bem como relatórios de regulação, filas de espera, encaminhamentos realizados e eventuais convênios ou pactuações com hospitais ou centros especializados, especialmente no que se refere ao tempo de espera para avaliação especializada e continuidade do tratamento. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1. Como está sendo realizado atualmente o encaminhamento dos pacientes do município que necessitam de avaliação na especialidade de neurocirurgia? Informar o fluxo adotado pela rede municipal de saúde. 2. Quais são as unidades, hospitais ou centros de referência utilizados pelo Município para atendimento dos casos de neurocirurgia, seja por meio da rede estadual, regional ou convênios específicos? 3. Existe pactuação formal ou contrato vigente com hospitais ou centros especializados para atendimento em neurocirurgia? Em caso positivo, informar quais são as instituições e encaminhar documentação correspondente. 4. Quantos pacientes do Município encontram-se atualmente aguardando avaliação ou procedimento na especialidade de neurocirurgia, informando também o tempo médio de espera registrado. 5. Há pacientes classificados como casos prioritários ou urgentes aguardando avaliação ou procedimento na especialidade? Em caso positivo, informar a quantidade e os critérios utilizados para priorização. 6. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para reduzir o tempo de espera e garantir o acesso dos pacientes à avaliação e tratamento neurocirúrgico? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 112/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito informe a esta Casa, por meio da Secretaria competente, se há estudo técnico referente à implantação da Zona Azul no bairro Jordanesia - Cajamar, encaminhando as seguintes informações: Número de autuações aplicadas desde a implantação; Percentual de notificações aplicadas a moradores da própria região; Taxa de ocupação média das vagas por período (manhã/tarde/noite); Avaliação de impacto econômico junto ao comércio local; Critérios técnicos utilizados para definição das ruas contempladas. Que seja avaliada a READEQUAÇÃO do modelo atual, considerando: Implantação de Credencial de Morador, permitindo isenção ou tarifa diferenciada nas vias predominantemente residenciais; Redefinição da Zona Azul apenas para eixos comerciais estratégicos, excluindo ruas estritamente residenciais; Estudo para criação de área específica de longa permanência, destinada a usuários de fretado, evitando que veículos permaneçam estacionados durante todo o dia nas áreas residenciais. Avaliação da ampliação do tempo de tolerância e aplicação de notificação educativa antes da penalidade definitiva. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO E DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 124/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente da municipalidade, que encaminhe as informações atualizadas do estudo sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Cimiga II em Cajamar- Centro. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO REQUERIMENTO Nº 126/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a esta Casa De Leis informações sobre o Prazo de Espera (Consultas Especializadas e Cirurgias Eletivas - Prazos 100/180 dias).Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Orgânica Municipal, solicitar as seguintes informações: O Município de Cajamar está adotando os prazos máximos definidos na legislação e entendimentos judiciais (Enunciado 93 do CNJ/VI Jornada de Direito da Saúde) de até 100 dias para consultas especializadas e exames, e até 180 dias para procedimentos cirúrgicos eletivos? Qual é a fila de espera atual (quantidade de pacientes) para: a) Consultas com especialistas? b) Procedimentos cirúrgicos eletivos? Qual é o tempo médio de espera real, no município, para consultas especializadas e cirurgias eletivas, divididos por especialidade? Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera nas especialidades que superam os 100 dias (consultas) e 180 dias (cirurgias), garantindo o acesso rápido à saúde? A Secretaria de Saúde tem um plano de contingência para pacientes que aguardam por tempo superior ao recomendado, evitando riscos à saúde pela demora? AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 127/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade da implementação de isenção de tarifas de transporte público municipal de Cajamar, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o exercício de suas atividades nos bairros. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 128/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A Prefeitura tem estudo alinhado com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de áreas no município adequadas para receber as demandas de terras e entulhos advindas de descarte? Se sim, informar localização das mesmas e seus respectivos bairros? 2- Existe estudo ou projeto para a instalação de uma Usina de Beneficiamento de entulhos, ou usina de reciclagem de RCD (Resíduos da Construção Civil e Demolição) no município de Cajamar? 3- Existe estudo ou projeto para reciclagem de resíduos de poda de árvores na cidade de Cajamar? 4- Existe estudo ou projeto para a reciclagem de pneus no município de Cajamar? 5- Quais projetos de Logística Reversa são realizados hoje na cidade? 6- Sobre o requerimento nº 155/2025 apresentado anteriormente por esse vereador, em sua pergunta de nº 3) indago sobre a coleta seletiva nos bairros. A resposta advinda através do memorando nº 817/2025 - SMISP foi; informamos que, iniciaremos estudo para implantação de eco pontos, reciclagem de entulho e coleta seletiva. Solicito que seja informado status atualizado do estudo sobre coleta seletiva nos bairros. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 129/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações, acerca da viela pública localizada no bairro de Jordanésia, em toda a sua extensão, com o início da Rua: Manoel Antônio Gomes e término na Rua: Vereador José Mendes, conforme fotos anexas. Requer-se que o Poder Executivo informe: 1. Existe projeto ou planejamento para implantação ou melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais na referida viela? 2. Há previsão para realização de obras de manutenção, revitalização ou reforma do local? 3. Existe planejamento para instalação de iluminação pública adequada na viela? 4. A viela encontra-se incluída em algum cronograma de obras ou serviços da prefeitura? 5. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução das melhorias? 6. Em caso negativo, há possibilidade de inclusão da referida demanda no planejamento da municipalidade? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 130/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A Prefeitura tem estudo ou projeto juntamente com o Governo do Estado de São Paulo para a Implantação de Residência Inclusiva no município de Cajamar ou aumentar as vagas ofertadas através do CIMBAJU? Tendo em vista que através do requerimento apresentado anteriormente nº 884/2023, a resposta advinda pelo memorando SMDS nº 2.515/2023 foi que, desde de 2019 há no município de Cajamar uma Residência Inclusiva em funcionamento, sob a gestão do CIMBAJU, a qual oferta 2 (duas) vagas de acolhimento para cada município do Consórcio. 2- A prefeitura tem estudo ou projeto de criar programas de apoio e espaços de Respiro Familiar para pais atípicos no município de Cajamar? 3- Quais iniciativas proativas a prefeitura tem ou pretende ter focada em abandono involuntário das famílias atípicas e no apoio a autonomia financeira das mães ou responsáveis legais com dedicação exclusiva ao cuidado de crianças com deficiência severa ou autismo. 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de desenvolver atividades de autocuidado e arteterapia para pais atípicos no município de Cajamar? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 131/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da Secretaria Municipal competente, se existe atualmente no município de Cajamar algum estudo ou planejamento destinado à criação de mecanismos de valorização para os integrantes da Guarda Civil Municipal no momento de sua aposentadoria, tomando como referência modelos adotados em instituições de segurança pública, como a Polícia Militar. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a implementação de medidas que promovam a valorização dos Guardas Civis Municipais ao final da carreira, considerando critérios como tempo de serviço, experiência acumulada e trajetória profissional. 1. Existe atualmente algum estudo ou programa voltado à valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal no momento da aposentadoria? 2. Há análise por parte da administração municipal sobre modelos adotados por outras instituições de segurança pública, em especial a Polícia Militar, no que se refere à progressão e valorização ao longo da carreira? 3. Caso não exista, a administração municipal poderia avaliar a criação de mecanismos que reconheçam a dedicação e o tempo de serviço dos Guardas Civis Municipais ao final de suas atividades? AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 132/2026 Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauã Berto de Souza Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, acerca da existência de estudos técnicos, levantamentos ou planejamento referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal denominado Vila União, localizado no Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe ato administrativo ou decreto municipal que tenha instaurado processo de REURB no núcleo urbano informal Vila União? 2. Já foi realizado o Auto de Demarcação Urbanística ou o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LAPC) da área para fins de regularização fundiária? 3. Em caso positivo, qual o prazo previsto para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e seu encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente? 4. Há previsão de execução de obras de infraestrutura essencial no local, tais como saneamento básico, iluminação pública e pavimentação, conforme previsto na legislação vigente? 5. O município possui convênio ativo com o Programa Estadual "Cidade Legal" para atuação específica no núcleo Vila União? 6. Caso não haja planejamento ou ações em andamento, há possibilidade de inclusão da referida área no cronograma municipal de regularização fundiária? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO E LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 133/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, preste esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca das informações constantes no Memorando SMELC nº 0226/2025, encaminhado em resposta ao Memorando nº 1.130/2025 - DTL/SMG, referente à Indicação nº 404/2025 - 03ª Sessão, de autoria do Nobre Vereador Tarcísio do Mercado, informando o que segue: 1. Quais foram exatamente os serviços realizados na reforma do Ginásio Poliesportivo "Paulo Olavo dos Santos" no ano de 2022? 2. Existe atualmente algum cronograma ou planejamento para novas manutenções, reparos ou melhorias no referido ginásio? 3. Caso existam outros próprios da Secretaria considerados prioritários para reparos, quais são esses espaços esportivos e quais critérios foram utilizados para definição dessa prioridade? 4. Há previsão orçamentária para realização de limpeza, pintura e revitalização do Ginásio Poliesportivo "Paulo Olavo dos Santos", considerando que o local atualmente encontra-se com pichações? 5. Há previsão para instalação ou reposição da placa nominativa do ginásio, em respeito à memória do homenageado? AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 135/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio do DEMUTRAN - Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, e da Secretaria competente, que sejam encaminhadas informações complementares referentes à instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Av. dos Ingás - Bairro Portal dos Ipês III. Considerando a resposta anteriormente encaminhada a este gabinete através do memorando nº 680/2025 - DEMUTRAN, informando que há planejamento para instalação de abrigos de parada de usuários, solicitamos: 1 - Se o ponto localizado na Av. dos Ingás - Portal dos Ipês III, já está formalmente incluído no planejamento em andamento? 2 - Qual a previsão estimada para realização da avaliação técnica no local? 3 - Se há cronograma definido para implantação de novos abrigos naquela região? 4 - Quais critérios técnicos vêm sendo utilizados para definições das prioridades (fluxo de passageiro, características geométricas da via, segurança viária, entre outros)? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 136/2026 Requerendo à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, bem como à Secretaria de Estado da Saúde, aos cuidados do Secretário Dr. Eleuses Paiva, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações estão sendo executadas para ampliação da oferta de vagas na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS? 2. Qual o quantitativo atual de pacientes em fila de espera no sistema CROSS, especialmente aqueles oriundos do município de Cajamar, discriminados por especialidade? 3. Existe planejamento específico para redução da demanda reprimida em especialidades com maior tempo de espera? Informar prazos e metas. 4. Há previsão de ampliação da rede credenciada, contratação de novos prestadores ou abertura de novos serviços para atendimento via CROSS? 5. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo médio de espera dos pacientes? 6. Existem critérios de priorização regional que contemplem municípios com alta demanda, como Cajamar? 7. Há estudos ou levantamentos específicos sobre o impacto da CROSS no município de Cajamar? Em caso positivo, encaminhar dados. 8. Quais investimentos estão previstos para modernização e aumento da capacidade operacional da CROSS? AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 137/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis: 1- Há estudos, projetos ou iniciativas em andamento voltados à criação e oferta de cursos de capacitação profissional no município? 2- Quais cursos estão sendo planejados ou já estão em execução? 3 - Qual o estágio atual de desenvolvimento dessas ações? 4 - Existe alguma pesquisa junto às empresas para verificação da necessidade de mão de obra específica para implementar cursos de qualificação profissional que coincidem com a necessidade das empresas? 5 - Dos cursos que já foram executados nos anos anteriores, foram realizados por meio de convênio ou contratados pelo poder público municipal? Qual foi a demanda de inscritos, quantos concluíram os cursos e, desses, quantos conseguiram ingressar no mercado de trabalho? 6 - Existe previsão orçamentária para a implantação e manutenção de cursos de capacitação profissionalizantes? AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 139/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas informações referentes à E.M.E.B. Profª Lucy Apparecida Bertoncini. Considerando que a direção encaminhou ofícios solicitando melhorias para garantir condições adequadas de infraestrutura, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, questiono: 1 - Há previsão ou planejamento para a instalação de calhas no telhado da E.M.E.B. Profª Lucy Apparecida Bertoncini, a fim de prevenir infiltrações, danos à estrutura e consequentes problemas de manutenção? 2 - Existe estudo ou projeto para a instalação de grades de proteção nas escadas, visando garantir maior segurança a alunos, professores e demais usuários, prevenindo acidentes? Se sim, qual a previsão para a instalação? 3 - Há possibilidade de substituir as portas dos banheiros feminino e masculino, garantindo melhores condições de uso, maior privacidade e adequação às normas de higiene e acessibilidade? Se sim, qual a previsão para instalação? AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 140/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe planejamento para a implantação de novos semáforos inteligentes nos principais cruzamentos do município? 2. Em caso positivo, quais locais estão sendo estudados e qual o prazo estimado para execução? 3. Há estudos técnicos que apontem a necessidade dessa modernização no sistema viário? 4. Existe previsão orçamentária para a implantação desses equipamentos? AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 141/2026 Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações:1. O município possui mapeamento atualizado das vias públicas que necessitam de manutenção urgente, tais como recapeamento, operação tapa-buracos e demais melhorias na infraestrutura viária?2. Em caso positivo, quais são os bairros e ruas já identificados com maior necessidade de intervenção?3. Existe cronograma definido para execução dessas manutenções? Se sim, qual o prazo estimado para atendimento dessas demandas?4. Há previsão orçamentária suficiente para atender todas as demandas mapeadas?5. Quais critérios são utilizados pela administração para definir a prioridade na execução das obras de manutenção viária? AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 142/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informe: 1. Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a realização de reforma geral na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras? 3. Quais melhorias estão previstas (estrutura física, salas de aula, cobertura, acessibilidade, parte elétrica/hidráulica, entre outros)? 4. Caso não exista projeto no momento, há previsão para elaboração de estudos visando melhorias na unidade? AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 143/2026 Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis se há estudo, planejamento ou projeto para a construção de um estacionamento na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de melhor organização no fluxo de veículos no entorno da unidade escolar, garantindo mais segurança aos alunos, pais, responsáveis e servidores. Ressalta-se que há espaço disponível na área da escola que possibilita a implantação de um estacionamento, o que contribuiria significativamente para a mobilidade local, evitando transtornos nos horários de entrada e saída dos alunos. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à existência de projeto ou previsão para a realização da referida obra. AUTORIA DO VEREADOR WILL MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2026 Moção de Apoio ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal, para que assegurem a plena aplicação da Lei nº 3.749/2020, garantindo a emissão de laudo médico permanente às pessoas com deficiência de caráter irreversível. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO MOÇÃO DE APELO Nº 11/2026 Ante o exposto, dentro das normas regimentais, apresentamos para deliberação do douto Plenário a presente MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para o recapeamento asfáltico e a revitalização das calçadas em toda a extensão da Av. Ribeirão dos Cristais, garantindo melhores condições de segurança e mobilidade aos motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO MOÇÃO DE APELO Nº 12/2026 à apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto de Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, viabilize a construção de uma sala de tecnologia na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. AUTORIA DO VEREADOR WILL MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2026 Eu, Vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a presente moção de aplausos ao nobre advogado e vereador da cidade de São Paulo, Fabio Riva dos Santos, reconhecido por sua incansável atuação na defesa da moradia digna, da inclusão social e na melhoria da qualidade de vida, especialmente nas regiões de Perus, Anhanguera, Pirituba, Jaraguá e Taipas. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2026 Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, bem como à Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento aos alunos da E.M.E.B. Profª. Lucy Apparecida Bertoncini aprovados nas ETECs nos anos de 2024 e 2025. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS INDICAÇÃO Nº 217/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, solicitar a possibilidade de notificar o proprietário em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura do Município de Cajamar, acerca de realizar a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua Ipuã, entre os imóveis nº 102 e nº 118 - Bairro São Luiz (antigo Jd. Primavera). INDICAÇÃO Nº 218/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de substituição das placas com os nomes das ruas em todo o município, priorizando aquelas que se encontram danificadas, ilegíveis ou inexistentes. INDICAÇÃO Nº 219/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de criação de programas de capacitação comunitária destinados a comerciantes, servidores públicos e agentes de segurança, com foco no atendimento e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). INDICAÇÃO Nº 308/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que regulamente a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Cajamar após a aposentadoria, desde que atendidos os requisitos legais previstos na legislação federal. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar a aquisição de pinças de biópsia para polipectomia e coleta de material durante exames de colonoscopia, a fim de viabilizar a retirada de pólipos intestinais já no primeiro procedimento realizado na rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, estude a possibilidade de implantar a especialidade de Medicina Esportiva na rede municipal de saúde, com a finalidade de promover o atendimento, acompanhamento, prevenção e reabilitação de atletas do município. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria Municipal da Fazenda, estude a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente na concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), às empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente projetos esportivos devidamente aprovados pelo município. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a revitalização da praça localizada na Rua Itaoca, no bairro Jardim Primavera, distrito do Polvilho, em Cajamar, contemplando serviços de roçagem, limpeza geral, manutenção e substituição dos brinquedos do playground. INDICAÇÃO Nº 314/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de fornecimento do medicamento semaglutida (Ozempic) pela rede municipal de saúde do município de Cajamar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para uso exclusivo em casos clínicos devidamente comprovados de obesidade, diabetes mellitus tipo 2 e comorbidades associadas, mediante prescrição médica e critérios técnicos estabelecidos. INDICAÇÃO Nº 315/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de implementar o Programa Municipal de Saúde Mental para Adolescentes, com ações preventivas e de acompanhamento psicológico nas escolas e unidades de saúde. INDICAÇÃO Nº 316/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar no município de Cajamar ações voltadas ao reconhecimento e enfrentamento da violência vicária, no âmbito da rede municipal de proteção à mulher. INDICAÇÃO Nº 317/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantar o programa MÃE TARIFA ZERO no município de Cajamar-SP. INDICAÇÃO Nº 318/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) entrem em contato com os pacientes para confirmar consultas, especialmente com clínico geral. INDICAÇÃO Nº 319/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que proceda a troca da Tampa de bueiro, localizada na Rua Antônio Carlos Paiva Camelo, 107 (Pq. Maria Aparecida) Polvilho - Cajamar. INDICAÇÃO Nº 320/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantação de uma Creche no (Jd. Adelaide), localizado no bairro Panorama (Polvilho), município de Cajamar-SP. INDICAÇÃO Nº 321/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de identificação de logradouro na rua Etelvino Inocêncio da Silva no bairro de Jordanesia. (Conforme Foto). INDICAÇÃO Nº 322/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar transporte para as crianças que residem no bairro do Cimiga e que desejam praticar algum esporte no Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima, localizado no bairro Cajamar-Centro. INDICAÇÃO Nº 323/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de buscar parcerias para disponibilizar cursos gratuitos voltados para pais atípicos e seus cuidadores no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 324/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de realizar a substituição da lixeira existente por uma de maior capacidade, bem como serviços de limpeza, capinação e manutenção na Viela da Rua: Bebedouro/ Polvilho. INDICAÇÃO Nº 325/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida José Marques Ribeiro, na altura do nº 79, bairro Guaturinho. INDICAÇÃO Nº 326/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que solicite, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente à Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre a cobertura vacinal no município, incluindo dados atualizados por faixa etária, regiões/bairros, principais vacinas com baixa adesão, bem como as estratégias atualmente adotadas para ampliação da imunização da população. INDICAÇÃO Nº 327/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes, a viabilidade de implantação de um sistema de atendimento público digital baseado em inteligência artificial, por meio da criação de um Chatbot Municipal integrado ao WhatsApp, com a finalidade de facilitar o acesso da população aos serviços públicos, informações e solicitações junto à Prefeitura. INDICAÇÃO Nº 328/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a viabilidade de implantação de um sistema de confirmação automática de consultas médicas via WhatsApp, com envio de mensagens de aviso e confirmação para os pacientes agendados nas unidades de saúde do município, de forma a reduzir faltas e otimizar o aproveitamento das vagas disponíveis. INDICAÇÃO Nº 329/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a poda de árvore na rua Dos Gerânios altura do número 226 no bairro do Portal dos Ipês II. INDICAÇÃO Nº 330/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de uma divisória física, controle de acesso ou estrutura similar na entrada da EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, situada na Rua: Vila Nova, 453 bairro São Benedito (km 43), de modo a separar o acesso à secretaria do acesso às dependências internas da unidade escolar. INDICAÇÃO Nº 331/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção da placa de identificação de trânsito na Av. Dr. João Antônio Abdalla altura da rotatória da empresa dos Correios. (Conforme Foto). INDICAÇÃO Nº 332/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção do ponto de ônibus localizado na rua José Marques Ribeiro altura o número 2830 no barro Polvilho. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 333/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no piso de entrada do Complexo de Saúde no bairro de Jordanésia. (Conforme fotos). INDICAÇÃO Nº 334/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implantar no município de Cajamar um Programa Municipal de Promoção da Saúde Integral, voltado para educação em saúde, prevenção de agravos e qualidade de vida, com ações específicas para jovens, adolescentes e idosos. Este programa deverá incluir, dentre outras ações: Oficinas e palestras sobre hábitos alimentares saudáveis, atividade física e bem-estar; Programas de prevenção às doenças crônicas (como diabetes, hipertensão e obesidade); Ações educativas sobre saúde mental, uso de tecnologias e prevenção ao uso de substâncias; Ações contínuas de promoção da saúde nas escolas, centros comunitários e espaços públicos. INDICAÇÃO Nº 335/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um programa que ofereça cuidado domiciliar biopsicossocial às pessoas com mais de 60 anos, em situação de fragilidade e vulnerabilidade social. Assim como o Programa Acompanhante de Idoso (PAI) que é realizado na cidade de São Paulo. INDICAÇÃO Nº 336/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Cartão Cuidado Integral TEA, no município de Cajamar. Integrando saúde, educação e assistência social. INDICAÇÃO Nº 337/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar Locais Amigos do Autismo, em parceria com o comércio local do município. Onde shoppings, cinemas e mercados adotem horários especiais, com som reduzido e luzes mais baixas para evitar crises sensoriais. INDICAÇÃO Nº 338/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção do bueiro localizado na Av. Tenente Marques, altura do nº 4.095 no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 339/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Josué Lemes de Lima, localizada no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 340/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Gilberto Carvalho, localizada no bairro Parque Panorama, no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 341/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto as Secretarias competentes da Municipalidade (Educação, Saúde e Assistência Social) que sejam adotadas medidas para garantir a continuidade do atendimento educacional especializado (AEE) e do acompanhamento multiprofissional às crianças e adolescentes com deficiência, mesmo após a conclusão do Ensino Fundamental. INDICAÇÃO Nº 342/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de roçagem e limpeza do mato existente ao lado do escadão localizado na Rua Gonçalina Dantas de Oliveira, Bairro Nova Cajamar. INDICAÇÃO Nº 343/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro do Cimiga. INDICAÇÃO Nº 344/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar telões em pontos estratégicos da cidade, para que a população acompanhe os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa 2026. INDICAÇÃO Nº 345/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de revitalização geral da "Praça da Servidão" localizada na Rua: Vereador João Cardoso / Polvilho - Cajamar. INDICAÇÃO Nº 346/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro Jd. Santa Terezinha. INDICAÇÃO Nº 347/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação e disponibilização do método contraceptivo de longa duração (Implanon) na rede pública de saúde do município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 348/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar Torneio Municipal de Sinuca no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 349/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a criação de um sistema de suporte por videochamada para atendimento de urgência, a ser disponibilizado à população no momento da solicitação de ambulância, até a chegada da equipe no local. INDICAÇÃO Nº 351/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementação de um médico especialista Hebiatra em adolescentes do município. INDICAÇÃO Nº 353/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de um aumento do vale alimentação para os servidores públicos do município. INDICAÇÃO Nº 354/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de uma cobertura na arquibancada do Parque Cajamar Feliz. INDICAÇÃO Nº 355/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar totens de carregamentos de celulares nos Parques, Ubs, Complexo entre outros lugares públicos. INDICAÇÃO Nº 356/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar a criação de festival cultural infantil de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 358/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um laboratório de reciclagem criativo no nosso município. INDICAÇÃO Nº 359/2026 - MARCELO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde da municipalidade, a verificação da viabilidade técnica e orçamentária para a realização de um programa de revitalização, manutenção e padronização das calçadas em todo o município, garantindo acessibilidade, segurança e mobilidade urbana. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implantar cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua Tambaú, no bairro Santa Terezinha, distrito de Jordanésia, destinado ao atendimento dos usuários da linha 910 - Urubupungá. (ANEXO FOTO) INDICAÇÃO Nº 361/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma biblioteca na Escola Municipal de Educação Básica Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. INDICAÇÃO Nº 362/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uma reforma emergencial na escola EMEB Prof° Marcelo Antônio Ricomini Pascoal, para um reparo do teto com goteiras, instalação de maçanetas nas portas e recuperação das paredes com rachaduras, visando garantir a segurança, conforto e qualidade do ambiente de ensino para os alunos e funcionários.