Câmara Municipal de Cajamar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025 “Convoca Sessão Extraordinária”. EDIVILSON LEME MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2025 (segunda-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025 (2ª VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.283, DE 14 DE ABRIL DE 2008 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.090/2024 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO Câmara Municipal de Cajamar, 14 de março de 2025. EDIVILSON LEME MENDES Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município RENATA DI NIRO PERISSOLI Diretora do Legislativo