Vereador Reinaldo Santos propõe isenção de IPTU para pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Cajamar

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada no dia 28 de maio de 2025, o vereador Reinaldo Santos apresentou a Indicação nº 728/2025, sugerindo à Prefeitura que avalie a possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A solicitação foi encaminhada ao prefeito Kauãn Berto, com pedido para que a proposta seja estudada pela Secretaria competente da administração municipal.

Segundo Reinaldo, a medida tem como objetivo reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias que convivem com o TEA e precisam investir constantemente em terapias, acompanhamento médico, educação especializada e transporte. “Muitos pais e responsáveis dedicam tempo integral aos cuidados de seus filhos com autismo. A isenção do IPTU seria uma forma concreta de apoiar essas famílias, aliviar o orçamento doméstico e garantir mais dignidade no seu dia a dia”, explicou o parlamentar.

A indicação também segue a tendência de políticas públicas inclusivas que vêm sendo adotadas por diversas cidades brasileiras, reforçando o compromisso do Legislativo de Cajamar com a inclusão, empatia e justiça social.

A proposta será avaliada pelo Poder Executivo e poderá, futuramente, ser transformada em projeto de lei.