Diogo Japa propõe estudo para implementação do programa federal Saúde na Hora em Cajamar

O vereador Diogo Japa, atento às demandas de saúde da população cajamarense, apresentou o Requerimento nº 204/2023 durante a última sessão da Câmara Municipal. Neste requerimento, ele solicita um estudo junto ao Departamento competente para avaliar a viabilidade de inserir em Cajamar o Programa Federal "Saúde na Hora", de acordo com a Portaria nº 397 de 16 de Março de 2020.

Este programa federal tem como principal objetivo ampliar o acesso às ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da extensão do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para alcançar esse fim, o programa oferece um incentivo financeiro adicional mensal às USF e UBS dos municípios ou Distrito Federal que optarem por aderir ao "Saúde na Hora", desde que cumpram os critérios estabelecidos na mencionada Portaria.

Além de viabilizar o financiamento para a implantação do horário estendido de funcionamento das unidades de saúde, o programa oferece flexibilidade aos municípios no que diz respeito à carga horária de funcionamento das USF e UBS. As opções incluem USF 60 horas, USF 60 horas com atendimento odontológico ou USF 75 horas com atendimento odontológico.

Para aderir ao Programa Saúde na Hora, o município precisa ter unidades de saúde cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atender aos requisitos de equipe mínima de saúde exigidos para o formato de funcionamento escolhido.

A iniciativa do vereador Diogo Japa visa potencializar o atendimento de saúde em Cajamar, estendendo os horários de funcionamento das unidades de saúde e, assim, proporcionando maior acesso e conveniência aos cidadãos que necessitam dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O estudo solicitado é o primeiro passo em direção a essa importante melhoria no sistema de saúde local.