Câmara realiza 4ª Sessão Ordinária e vota 10 Projetos de Lei

Nesta quarta-feira (29/03), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Cajamar realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2023. Na ordem do dia, há dez projetos de lei para análise e votação dos parlamentares. A população pode acompanhar a reunião legislativa presencialmente ou ainda, ao vivo pelo Facebook.

PROJETO DE LEI Nº 48/2022 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO)

PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (VOTAÇÃO) INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DEZEMBRO VERDE. AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS)

PROJETO DE LEI Nº 1/2023 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 (VOTAÇÃO) Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outros providencias. AUTORIA DO VEREADOR DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA)

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA DO FUTURO, LOCALIZADA NA ESTRADA JOSÉ MARQUES RIBEIRO, BAIRRO DO GUATURINHO, IDENTIFICADA, PARA E.M.E.B. VEREADOR REALINO DA COSTA PINTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA DO VEREADOR SAULO ANDERSON RODRIGUES

PROJETO DE LEI Nº 25/2023 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Yasmin Paixão Campos. AUTORIA DO VEREADOR MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA)

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre reconhecer as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências. AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON APARECIDO PINTO E LUIZ FABIANO CORDEIRO GALVÃO

PROJETO DE LEI Nº 29/2023 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.527 DE 18 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA DE OBRAS NAS CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR EDIVILSON LEME MENDES (PRETINHO)

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.605 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA ESPECÍFICA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA DO VEREADOR EDIVILSON LEME MENDES (PRETINHO)

Para visualizar a Pauta Completa da sessão basta acessar o arquivo anexo abaixo: