Lê Martins requer menos burocracia para o microempreendedor individual

O vereador Alexandro Dias Martins, apresentou o Requerimento Nº 275/2021, que requer informações quanto as atitudes da Prefeitura perante as novas determinações instituídas através da Lei 13.874 de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, especificamente a Resolução Nº 59, que trata da simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Na justificativa do documento, Lê Martins, solicita respostas, para questões como: a necessidade de inscrição municipal e licenças como CETESB, entre outras, quais taxas estão sendo cobradas, se existe um alvará especifico dos empreendedores de Cajamar, que optam por esta categoria de negócio.

O vereador fez questão de usar seu tempo no Plenário, para esclarecer dúvidas sobre o seu pedido “Nós sabemos a importância que o microempreendedor representa para economia, e no nosso município não é diferente. Todos os questionamentos que eu fiz, são para garantir respaldo a esses trabalhadores que tanto colaboram no desenvolvimento da nossa cidade!”