Mané do América pede modificações na Lei Orçamentária

Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, o parlamentar Manoel Pereira Filho, encaminhou solicitações de alterações da Lei Orçamentaria Anual, sugerindo as seguintes mudanças, Emenda Modificativa Nº 9/2019, que proíbe o aumento de despesas relativas a gastos com folha de pagamento no exercício corrente.

Mané também enviou a Emenda Aditiva Nº 2/2019 que autoriza a destinação de recurso do programa municipal de pavimentação em obras deste tipo no Bairro São Benedito, Km 43 de Anhanguera e a Emenda Aditiva Nº 3/2019 que determina e autoriza o emprego de recurso para execução de obras como o muro de arrimo no Bairro Santa Terezinha.

O vereador também enviou o Requerimento Nº 234/2019 que solicita do Poder Executivo que seja analisada de maneira minuciosa a possibilidade de implantar o programa de assistência social denominado “Frente de Trabalho e Proteção Social”, enviando inclusive uma minuta, que esclarece a maneira como essa ação pode ser realizada no município.